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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 917)
12 agosto
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Município de Campos Novos é condenado por destruir sepulturas

Posted by Rafael Dorval
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O Município responde objetivamente pela violação de túmulo e transferência dos restos mortais, sem autorização ou notificação da respectiva família. Esse procedimento causa abalo emocional aos parentes envolvidos, e autoriza a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o TJ condenou o município de Campos Novos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de Élio Batista da Silva.

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12 agosto
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SDC decide sobre legitimidade de sindicato para representar categoria profissional

Posted by Rafael Dorval
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A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespacial, Aeropeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespacial do Estado de São Paulo) e confirmou a legitimidade de entidade sindical mais antiga para representar profissionais ligados à atividade de metalurgia de material aéreo na região. A SDC acompanhou, por unanimidade, voto da relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

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12 agosto
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Universidade vai pagar indenização a ex-aluno por omissão no envio de documentos de transferência

Posted by Rafael Dorval
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A Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) de Minas Gerais terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-aluno militar, por ter inviabilizado a remessa de documentos necessários à sua transferência para outra instituição. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial da universidade.

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12 agosto
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TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista

Posted by Rafael Dorval
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É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de ex-sócio da Transporte Especializado Ltda. – NPQ, que teve bloqueado 15% da sua conta salário para pagamento de débitos trabalhistas da empresa.

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12 agosto
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Juizados dos aeroportos atendem 1,79 mil pessoas nos primeiros 15 dias de funcionamento

Posted by Rafael Dorval
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Cresceu cerca de 12%, de julho para agosto, o número de atendimento nos juizados especiais instalados nos cinco aeroportos de maior movimento no País (Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília). 1.794 usuários procuraram atendimento nas duas primeiras semanas de funcionamento, numa média de 120 por dia. A maior parte dos passageiros – 61,5% – queria apenas informações. Das demandas, apenas 689 (38,4%) foram reclamações das quais 319 – representando 46,3% do total – terminaram em acordo.

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12 agosto
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Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato

Posted by Rafael Dorval
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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo relatado pelo desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul, que condenou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina – Sintrajusc ao pagamento de aproximadamente R$ 4 mil, a título de indenização por danos materiais – cobrança de mensalidade -, à Unimed Alto Vale Cooperativa de Trabalho Médico.

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12 agosto
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Unimed tem obrigação de cobrir quimioterapia em tratamento de câncer

Posted by Rafael Dorval
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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou, por unanimidade, sentença da 1ª Vara da Comarca de Lages, e determinou que a Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) cubra as sessões de quimioterapia de Jaime Luiz Cani. Ele ajuizou a ação após ter sido submetido a cirurgia para retirada de um nódulo no crânio, em setembro de 2009, e, ao necessitar do tratamento em caráter emergencial, teve o pedido negado pela cooperativa.

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