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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 331)
20 outubro
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Vereador de município gaúcho pede liminar para restabelecer direitos políticos

Posted by Rafael Dorval
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 110745) impetrado pela defesa do vereador Luiz Paulo do Amaral Cardoso, eleito no Município de Tramandaí (RS), que corre o risco de não poder se recandidatar nas eleições 2012 por estar com seus direitos políticos suspensos. Ele pede liminar para restabelecer seus direitos políticos até que o Supremo julgue o caso em definitivo.

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20 outubro
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Negado seguimento a recurso contra taxas de licenciamento de veículos no DF

Posted by Rafael Dorval
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 589814) interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a Lei Distrital 3.932/2006, que instituiu a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos no DF.

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20 outubro
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Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão

Posted by Rafael Dorval
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Após os depoimentos do preposto e de uma testemunha confirmarem que ele ficava inteiramente à disposição da empresa nos dias de viagem em que trabalhava para a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., um motorista de caminhão receberá horas de sobreaviso, conforme pleiteara na Justiça do Trabalho. A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras. Por último, foi a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu dos embargos da empresa.

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20 outubro
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Ministro nega seguimento a recurso de farmácias de manipulação contra restrições da Anvisa

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 588283) interposto por duas farmácias de manipulação de Brasília (DF) que questionavam as regras restritivas para a manipulação de substâncias retinoides impostas pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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20 outubro
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Ricardo Teixeira processa jornalista inglês que o acusou de corrupção

Posted by Rafael Dorval
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Na próxima quarta-feira (26/10), ao desembarcar em Brasília para participar de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, o jornalista inglês Andrew Jennings, autor de denúncias contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, além dos senadores terá mais duas pessoas a esperá-los: um oficial de Justiça e um emissário da Polícia Federal.

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20 outubro
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Empresa de Deborah Colker obtém suspensão de depósito prévio de perito

Posted by Rafael Dorval
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à JE Produções Ltda., da coreógrafa Deborah Colker, para autorizar a realização de perícia médica independentemente do depósito prévio em ação trabalhista movida por uma bailarina acidentada durante a realização de um espetáculo da companhia de dança.

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20 outubro
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Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso

Posted by Rafael Dorval
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A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, “fere o princípio da presunção de inocência”. Foi o que entendeu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao deferir recurso de candidato eliminado na fase de investigação social de concurso.

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20 outubro
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STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima

Posted by Rafael Dorval
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (19), a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado Federal pela Paraíba nas Eleições 2010.

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20 outubro
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Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais

Posted by Rafael Dorval
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Tratada de forma desrespeitosa pelo superior hierárquico, que a chamou de “muito velha” para reclamar e ainda criticou sua aparência, uma auxiliar de promoção da Marisa Lojas S/A receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação, arbitrada em primeiro grau, foi mantida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso da empresa.

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