mobile logo

#FGTS Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 896)
23 agosto
0 Comments
Sticky

MJ orienta consumidor para compras pela internet

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O Ministério da Justiça divulgou na sexta-feira (20/8), durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações do comércio virtual e foi elaborado durante oficina da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num julgamento que se encontra com pedido de vista na Quarta Turma. Em recurso interposto ao STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pede a mudança de ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva acatada pelo juízo de primeira instância, naquele estado. A decisão considerou a ação declaratória o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência desse tipo de parceria, contanto que fique provado entre os envolvidos, os pressupostos próprios de uma entidade familiar – o que é contestado pelo MPRS.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou um idoso à pena de quatro anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela pratica do delito de falsificação de documento público. A defesa requereu sua absolvição, alegando que o acusado é funcionário público aposentado, com 81 anos de idade, primário e com bons antecedentes.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no município de Nova Canaã (MG), já que recolhe o imposto no município de Ponte Nova (MG), onde a empresa esta localizada.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

Estado abre mão de punir quando demora a julgar

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

“Se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, então ele deve exercê-lo dentro dos limites que a sociedade lhe impôs. Não pode se apoderar, como tem feito, do tempo do particular. Se o fizer, abre mão do tempo como pena.” A conclusão é do desembargador Geraldo Prado, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao votar para reverter a sentença de pronúncia contra um réu e declarar extinta a punibilidade do fato em relação a ele. O processo contra o réu se arrastava há 14 anos.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

MPF insiste para Caixa divulgar gratuidade de CPF

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região fez um pedido de reconsideração do efeito suspensivo que desobrigou a Caixa Econômica Federal de divulgar a possibilidade de as pessoas reconhecidamente pobres obterem o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) gratuitamente. O pedido do MPF foi feito à desembargadora Alda Bastos, que concedeu o efeito suspensivo contra liminar da 1ª Vara Federal de São Carlos (SP) em Ação Civil Pública.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

Laudo não é suficiente para progressão de regime

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O sistema progressivo de regime tem o propósito de reinserir gradativamente o condenado no convívio social. A pena é cumprida em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até que o preso possa receber a liberdade. Durante o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

TJ nega anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões em Urubici

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da Comarca de Urubici e negou a anulação da venda de uma área rural de 9 milhões de metros quadrados, avaliada em R$ 2 milhões. A decisão foi tomada em ação anulatória, ajuizada pelos herdeiros de Algeo Batista Rodrigues contra Joaquim Godinho dos Santos e Aparecida Maria Rodrigues dos Santos.

Continue reading
23 agosto
0 Comments
Sticky

Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104883) para suspender a ordem de prisão contra R.G.M., supervisor do Departamento de Vendas Especiais da Euromar Veículos e Peças Ltda., localizada no Maranhão. R.G.M. é acusado de participar, por meio da concessionária Euromar, de fraudes na compra e venda de veículos da Volkswagen. 

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.