Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Bom Jesus, de Blumenau, estiveram em visita ao Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira (28/4), acompanhados pela professora e magistrada Quitéria Tamanini Vieira Peres.
Ainda sem uma confirmação oficial, os meios acadêmicos e jurídicos têm debatido a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reduzir a quantidade de Exames de Ordem realizados em cada ano. Atualmente, existe a previsão da realização de três certames anuais, compostos de duas fases. A praxe sempre foi a realização de um exame a cada quadrimestre – fevereiro, junho e outubro. Não obstante, após a unificação nacional das provas e a alteração da banca examinadora – Cespe para FGV – esse calendário está completamente maluco.
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú, que condenou Nilton Nogueira, Jan Kelly Raldi, Rodrigo Aviles e Teilomar da Rosa por assalto contra a proprietária de um hotel naquela cidade, oportunidade em que levaram dólares, euros e reais da vítima, num total equivalente a R$ 100 mil. A quadrilha foi apenada em cinco anos e seis meses de reclusão; Nilton ainda recebeu mais dois anos de prisão, por porte ilegal de arma. Jan Kelly – demitido dias antes do estabelecimento hoteleiro – e Nilton foram os mentores do crime.
Em nota expedida em 26 de abril, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), que advoga pelos interesses do Poder Executivo estadual, informou que não irá recorrer da decisão que condenou o Estado a indenizar um homem pela prática de tortura, ‘‘no ponto referente à prescrição’’. A decisão foi tomada pela segunda instância.
O desembargador federal do trabalho Ricardo Carvalho Fraga irá ministrar, nesta quinta-feira (28/4), o painel “Dano Moral — Valor e Temas Afins”. A apresentação acontece às 19h, na sede da subseção da OAB-RS de Canoas, município vizinho de Porto Alegre. A subseção fica localizada na Rua Ipiranga, 95, sala 303, no Centro de Canoas.
A Seção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Vale do Itajaí, por concluir que a matéria, objeto da ação rescisória da Cooperativa, era controversa nos tribunais, na época em que foi proferida a decisão.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um homem denunciado por matar duas pessoas e ferir outras quatro em um acidente de trânsito em uma rodovia no Rio de Janeiro. Ele buscava a desclassificação de homicídio doloso para culposo, conforme o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina, volta às telas neste domingo (1º/5), a partir das 9 horas, no SBT, em TV aberta e rede estadual. Para acompanhá-lo, basta sintonizar os canais 45 e 59 (Florianópolis), 13 (Joinville), 11 (Blumenau), 46 (Itajaí), 10 (Lages), 4 e 30 (Chapecó), 23 (Criciúma) e 2 (Tubarão).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades financeiras. Os ministros entenderam que, em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros.
O Senado Federal recentemente divulgou notícia dando conta de que foi instalada em dezembro passado uma comissão de juristas para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, com prazo para apresentação do projeto até o término deste primeiro semestre.
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