Senado criará comissão para reforma no Código Penal
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/8) requerimento que cria uma comissão especial que vai elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do código. A ideia é fazer mudanças para tentar agilizar o processo penal no país.