Cassada decisão que permitiu reeleição de dirigente do São Paulo Futebol Clube
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cassou decisão judicial que permitiu a alteração do Estatuto do São Paulo Futebol Clube (SPFC) com o objetivo de assegurar ao atual presidente, Juvenal Juvêncio, um “terceiro mandato de três anos”. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia firmado a legalidade da reforma do estatuto pelo Conselho Deliberativo do clube, e não pelo voto da Assembleia Geral dos Associados, como previsto no Código Civil, ante a autonomia das associações desportivas, prevista no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal.