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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 944)
30 julho
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CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais

Posted by Rafael Dorval
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O Conselho Nacional de Justiça vai repassar aos tribunais estaduais equipamentos de informática ou recursos necessários para aquisição. O objetivo é modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação das ações. Os tribunais do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins serão os primeiros a receber equipamentos.

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30 julho
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UOL reconquista direito de exibir gols da Copa

Posted by Rafael Dorval
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O portal Universo Online (UOL) está autorizado, novamente, a veicular videorreportagens da Copa do Mundo decorridas 48 horas após o término das partidas. A liminar conquistada pelas Organizações Globo, que limitava o tempo que o material jornalístico ficaria disponível na internet, não tem mais validade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a ordem judicial provisória nesta quarta-feira (28/7). Ainda cabe recurso. As informações são do portal UOL.

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30 julho
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Gratuidade pode ser pedida em qualquer momento

Posted by Rafael Dorval
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A concessão da assistência judiciária gratuita não está vinculada à etapa em que o pedido é feito, se na petição inicial ou no curso do processo. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao acatar Agravo de Instrumento contra decisão da Vara Única da Comarca de Tapurah (433 km de Cuiabá), que obrigara o recolhimento das custas judiciais numa ação de execução por quantia certa.

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30 julho
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Possibilidade de OAB propor leis gera polêmica

Posted by Rafael Dorval
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A possibilidade de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentar projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça começa a causar polêmica na Câmara dos Deputados. Para alguns deputados, a proposta afronta atribuições do Legislativo, já que a OAB é uma instituição privada que estaria invadindo as prerrogativas do poder público. Outro argumentam que Ordem merece tratamento semelhante ao oferecido ao Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e a Procuradoria-Geral da República, já que a Constituição reconhece a advocacia como função indispensável da Justiça brasileira.

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30 julho
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Estado tem obrigação de testar novas formas

Posted by Rafael Dorval
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Muito se tem incentivado, nos dias de hoje, a composição amigável dos conflitos como forma de pacificação social efetiva. Outro objetivo que desponta dessa tendência é o de desafogar o Poder Judiciário de causas menores, cuja resolução, na maioria das vezes, depende somente de um pouco de boa vontade e esforço das partes, sendo desnecessária a demanda judicial.

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30 julho
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Penas alternativas são eficazes na recuperação

Posted by Rafael Dorval
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A eficácia da pena alternativa na recuperação do apenado já está comprovada. A opinião é do juiz Carlos Martins Beltrão Filho, titular da 7ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa. “O apenado não fica preso, mas sabe do seu compromisso com a Justiça. Com a restritiva de direito, ele tem possibilidade de trabalhar, de participar de cursos, e, com isso, sua recuperação é praticamente certa”, explica o juiz.

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30 julho
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Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Roriz

Posted by Rafael Dorval
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Ao menos por enquanto, a revista Veja não será obrigada a publicar em suas páginas uma resposta do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), à reportagem Corrupção no Futuro, publicada pela semanal na edição de 7 de julho. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na noite desta quinta-feira (29/7) a decisão que concedia a Roriz direito de resposta.

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30 julho
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Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas expostas em site

Posted by Rafael Dorval
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A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que  a Yahoo do Brasil  deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias. O material só foi bloqueado após o ajuizamento de ações cautelar e indenizatória pela vítima, em comarca da região Oeste do Estado. As fotos foram tiradas por um ex-namorado e localizadas em seu computador, apreendido judicialmente.

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30 julho
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Não há bisbilhotice (escutas) no presídio, afirmam procuradores

Posted by Rafael Dorval
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As denúncias de escutas generalizadas no Presídio Federal de Campo Grande são totalmente improcedentes, de acordo com procuradores do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul. Em três anos de funcionamento do estabelecimento penal, segundo estatísticas apresentadas em nota pública, as captações de áudio autorizadas judicialmente somam menos de 0,5% dos 430 detentos. Houve um único caso de gravação de áudio em um dos espaços reservados para visitas íntimas, sem gravação de imagens.

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