Doenças e acidentes do trabalho vitimam mais de 750 mil brasileiros

Doenças e acidentes do trabalho vitimam mais de 750 mil brasileiros

Dados do INSS informam que em 2008 houve registro de 51.002 vítimas de acidentes e doenças no trabalho no estado de Santa Catarina. No Dia mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril, o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina, o qual o Ministério Público do Trabalho integra, encaminhou uma carta solicitando compromisso pela implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador para os candidatos aos cargos legislativos e executivos nas eleições deste ano.

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Tributário tem como finalidade impor limites ao poder tributante e proteger o cidadão do abuso de poder e é o segmento do Direito Financeiro que será definido a maneira de cobrança dos tributos dos cidadãos para gerar a receita para o Estado. E em contrapartida tem o Direito Fiscal, conjunto de normas jurídicas destinadas a regulamentar o financiamento das atividades do Estado.

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho de 2010

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho de 2010.

O direito de exclusividade na fabricação do Viagra do laboratório Pfizer termina no dia 20 de junho deste ano. Após esta data, a patente será de domínio público permitindo a fabricação do medicamento na forma de genérico por outros laboratórios.

Comissão vai propor projeto que torna pedofilia um crime hediondo

Comissão vai propor projeto que torna pedofilia um crime hediondo

Após uma sugestão da ONG Instituto de Apoio Popular – Phoenix, a Comissão de Legislação Participativa vai propor um projeto de lei que tipifique a pedofilia como crime hediondo.

Aposentadoria

Aposentadoria

O trabalhador brasileiro que contribuir com o INSS tem o direito à aposentadoria. Há a possibilidade de aposentar-se por idade, invalidez, especial, e por tempo de contribuição. Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito a aposentadoria entretanto ao completar 65 anos, pode solicitar o benefício assistencial, que auxiliará o idoso no valor de um salário mínimo.

Férias do Trabalhador

Férias do Trabalhador

As férias, direito adquirido constitucionalmente pelo artigo 7º inciso XVII, é um período de repouso anual concedido ao empregado após o exercício de suas atividades por 12 meses, a fim de assegurar um descanso físico e psíquico em condições e ambientes diferentes daqueles em que se costuma exercer suas tarefas e em que vive de forma cotidiana.

TALIDOMIDA, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

TALIDOMIDA, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

A Talidomida é um medicamento desenvolvido na Alemanha por volta de  1954, tendo sua formulação inicial como sedativo, e passou a ser comercializado em 1957.

No entanto este medicamento gerou diversos casos de Focomelia, que é uma síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros junto ao tronco, este medicamento utilizado durante a gravidez pode gerar diversos defeitos visuais, auditivos, da coluna vertebral, e em casos mais raros, do tubo digestivo e problemas cardíacos.

Embriaguez não afasta cobertura securitária

Embriaguez não afasta cobertura securitária

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida. A posição foi assumida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obriga a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 510 mil à filha da vítima do acidente.

Inscrição indevida no SPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento

Inscrição indevida no SPC pela empresa Atlântico Fundo de Investimento.

A inscrição indevida no cadastro de devedores SPC/SERASA pela empresa Atlântico Fundo de Investimento pode gerar Indenização, a clientes da Brasil Telecom e do Banco Santander, em virtude de a empresa Atlântico ter comprado títulos podres da telefonia/Brasil Telecom e Banco Santander,  sem nunca ter tido nenhuma relação com os clientes destas empresas.