Vale do Itajaí debate investimentos para próximos 4 anos na Justiça de SC

Ministro defende pacto de segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou a oposição para constituir um “pacto da segurança pública” para desenvolver políticas mais eficientes para a área. “Em matéria de segurança pública, ou vencemos todos ou perdemos todos”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados em que também pediu ajuda da Casa. As informações são da Agência Brasil.

Livro do ministro Augusto César é o mais acessado na Biblioteca Digital do TST

Acessado mais de mil vezes por dia, em média, o livro “DIREITO DO TRABALHO: Curso e Discurso” do ministro Augusto César Leite de Carvalho é o título mais procurado da Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho, sendo baixado quatro vezes mais que o título que ocupa o 2º lugar. A iniciativa de tornar a obra disponível para download foi do próprio ministro e o grande acesso se deve ao fato de ser uma fonte autorizada de pesquisa bibliográfica, que democratiza o acesso ao conhecimento jurídico na área do Direito do Trabalho.

Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento

A ação popular contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por ilegalidade no contrato de fornecimento de eletricidade ao município de Alto Rio Doce terá seguimento. A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverte entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que extinguiu o processo porque a ação não serviria para atacar apenas cláusula do contrato.

É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma antiga proprietária de imóvel em Uberlândia, Minas Gerais, que contestava ação de reintegração de posse movida pelo novo dono contra ela. Os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reconheceu ser possível tal tipo de ação estar fundada exclusivamente no constituto possessório constante em escritura pública regular de compra e venda.

Justiça ordena demolição de muro que impedia passagem de pessoas

Negada liminar para tirar o goleiro Bruno da prisão

Em seu último dia de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terça-feira (17), o desembargador convocado Celso Limongi negou liminar para que o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza pudesse deixar a prisão. Ele é acusado pelo homicídio da modelo Eliza Samudio, ocorrido no ano passado, e está em prisão cautelar, aguardando o julgamento.

Homem que atropelou oito pessoas no Oeste de SC enfrentará Tribunal do Júri

Quinta Turma determina julgamento imediato de um dos réus da chacina de Unaí

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desmembramento do processo sobre o episódio que ficou conhecido como a “chacina de Unaí” e o julgamento imediato de um dos acusados, que está há sete anos em prisão preventiva. “O réu não pode ficar preso ad eternum”, afirmou o ministro Jorge Mussi, relator do caso.

OAB questiona incidência de ICMS em compras online

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar decretos do estado de Mato Grosso sobre a tributação do ICMS em operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a consumidor final adquiridos de forma não presencial.