12 julho

Sticky

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais, e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação.

12 julho

0 Comments

Sticky

STJ anula ação penal contra acusada de levar carregador de celular para penitenciária

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ação penal movida contra funcionária de uma penitenciária que tentou entrar no estabelecimento prisional com um carregador de celular que supostamente seria entregue a um detento. A Turma concluiu que a denúncia não especificou a conduta atribuída à servidora.

12 julho

0 Comments

Sticky

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a empresa paulista Basf S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um empregado que ficou doente em decorrência de prolongada exposição a produtos químicos. A partir de 1997, ele trabalhou por cinco anos como auxiliar de produção, em atividadades de formulação de herbicidas e inseticidas, ocasião em a própria empresa denunciou que o solo e a água do terreno em que estava localizada a fábrica haviam sido contaminados com agentes químicos. Em conseqüência, o trabalhador foi acometido por transtornos físicos e psicológicos, danos que levou a empresa a ser condenada.

12 julho

0 Comments

Sticky

Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Ambev e manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) que transferiu à empresa a obrigação de provar que trabalhador não cumpriu as metas necessárias para ter direito ao plano de produtividade anual.

09 julho

0 Comments

Sticky

Casan corta água de consumidor com conta em dia e sofre condenação

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Presidente Getúlio, que condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em benefício de Eduardo Fernandes Porto.

09 julho

0 Comments

Sticky

União indenizará militar temporário por acidente de serviço

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

União terá que pagar indenização a militar temporário em razão de acidente de serviço. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou agravo [tipo de recurso] interposto pela União, que pedia a redução da indenização por danos morais garantida à vítima pela Justiça Federal da 2ª Região.

09 julho

0 Comments

Sticky

Autor do crime do Morro do Boi, em Caiobá/PR, permanece preso

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus a Juarez Ferreira Pinto, condenado por matar Osíris Del Corso e balear a namorada dele, Monik Pergorari de Lima, na trilha do Morro do Boi, em Caiobá/PR. O crime aconteceu na tarde de 31 de janeiro de 2009, quando o casal tentava chegar à Praia dos Amores, uma das mais visitadas do litoral paranaense.

09 julho

0 Comments

Sticky

Pescador que teve casa demolida em APP não tem direito a indenização

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital, que negou pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes formulado pelo pescador Heitor Agenor Teixeira contra o município de Florianópolis.

09 julho

0 Comments

Sticky

Ministro Hamilton Carvalhido integra comissão de juristas para a reforma do Código Eleitoral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos membros da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de reforma do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65). Instalada na última quarta-feira (7), pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, a comissão pretende realizar uma revisão completa na legislação relativa ao processo eletivo, que é de 1965.

09 julho

0 Comments

Sticky

Anistia Internacional exige que Cuba liberte todos os presos políticos do país

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Anistia Internacional, ligada à Organização das Nações Unidas, exigiu do governo do presidente de Cuba, Raúl Castro, que liberte todos os prisioneiros políticos detidos no país. A entidade elogiou a iniciativa de libertar 52 presos, mas reclamou que cinco deles ainda não tiveram os nomes divulgados. Segundo a Anistia Internacional, ainda restam 53 “presos de consciência” em Cuba à espera de uma decisão sobre a libertação deles.

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

STJ anula ação penal contra acusada de levar carregador de celular para penitenciária

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas

Casan corta água de consumidor com conta em dia e sofre condenação

União indenizará militar temporário por acidente de serviço

Autor do crime do Morro do Boi, em Caiobá/PR, permanece preso

Pescador que teve casa demolida em APP não tem direito a indenização

Ministro Hamilton Carvalhido integra comissão de juristas para a reforma do Código Eleitoral

Anistia Internacional exige que Cuba liberte todos os presos políticos do país

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação