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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 220)
07 fevereiro
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SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Posted by Rafael Dorval
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7/2/2012 – O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nos casos em que há dúvidas sobre o enquadramento do trabalhador e, consequentemente, sobre o prazo de prescrição aplicável ao direito de ação.

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07 fevereiro
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Ex-prefeito de Bauru condenado por concussão pede suspensão da pena

Posted by Rafael Dorval
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Condenado pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pelo crime de concussão* (artigo 216 do Código Penal – CP), o engenheiro Antônio Izzo Filho, ex-prefeito daquele município paulista, impetrou, no Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus (HC) 112125.

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07 fevereiro
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Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da duplicação de uma estrada de grande importância estratégica, que liga as cidades gaúchas de Rio Grande e Pelotas, no Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, cassou a decisão que havia suspendido as obras da rodovia BR 392, no trecho compreendido entre os kms 37 e 40.

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07 fevereiro
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Condenado pela morte da missionária Dorothy Stang continuará preso

Posted by Rafael Dorval
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Regivaldo Pereira Galvão, um dos envolvidos no assassinato da religiosa Dorothy Stang, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para ser posto em liberdade. O relator do caso, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, considerou não haver elementos que justificassem a libertação do réu antes da análise do mérito do habeas corpus que sua defesa impetrou no STJ.

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07 fevereiro
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CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos

Posted by Rafael Dorval
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da República o dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que trata do prazo prescricional para a repetição de tributo declarado inconstitucional (Lei nº 5.172, artigo 168, inciso I).

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07 fevereiro
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Servidor do TRT-RJ tem empresa em Miami

Posted by Rafael Dorval
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Pivô de uma crise no Judiciário por conta de 16 movimentações bancárias atípicas registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira é dono de uma empresa de exportação em Miami. Lá, ele também tem uma casa comprada por US$ 98 mil.

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07 fevereiro
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Leilão de privatização de aeroportos arrecada bilhões

Posted by Rafael Dorval
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A Agência Nacional de Aviação Civil arrecadou R$ 24 bilhões com o leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK), realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor obtido no leilão, com os três maiores aeroportos do Brasil, é quase cinco vezes os R$ 5,5 bilhões previstos no edital de licitação.

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