Skinhead vai a júri acusado de homicídio qualificado

Investigações da Polícia Civil e do Ministério Público levaram à Justiça paulista denúncias sobre a atuação de mais de 20 gangues que pregam a intolerância racial e sexual na capital paulista e na Grande São Paulo. Pelo menos dez pessoas aguardam o julgamento presas. Um número maior responde a processos em liberdade. Elas são acusadas de crimes que vão de lesão corporal grave a tentativa de homicídio e homicídio qualificado.

Trancada ação penal contra estagiária que acusou advogado de assédio e foi processada por ele

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por calúnia e difamação movida por um advogado contra estagiária que informou ao sócio administrador do escritório ter sido assediada. Segundo os ministros, para a caracterização dos crimes contra a honra é necessária a intenção dolosa de ofender, o que não foi verificado no caso.

Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz destacou que a liminar é concedida apenas em situações excepcionais e que, no caso do fazendeiro, o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus pretendido – cuja análise ficará a cargo da Quinta Turma.

Comarcas do Vale do Rio Itajaí-Açu receberem a comitiva do PPA

Mantida redução de honorários de R$ 5 milhões para R$ 100 mil em falência da Gurgel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de honorários de sucumbência devidos pelo Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a advogado da Gurgel Motores S/A (falida). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor de R$ 5 milhões para R$ 100 mil.

Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

A Quarta Turma confirmou decisão da ministra Maria Isabel Gallotti contra a pretensão da Fiat Automóveis no sentido de trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate sobre inversão do ônus da prova numa ação em que se discute suposto defeito no projeto do Tipo 1.6 IE. O autor da ação quer ser indenizado pela montadora por causa de um acidente em que seu filho morreu depois de ter sido jogado para fora do veículo, quando as portas se abriram. Segundo ele, a abertura das portas foi ocasionada por erro do projeto.

Justiça Federal terá escritório de gestão de projetos

O Conselho da Justiça Federal aprovou a implantação e operação dos escritórios de projetos estratégicos e a gestão de projetos e programas no âmbito de toda a Justiça Federal. O objetivo é cumprimer a Meta 1 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça para 2011: “Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica”.

Ser barrado em boate não é motivo de dano moral

O juiz Carlos Roberto Loiola, do Juizado Especial de Divinópolis, a 115 km de Belo Horizonte (MG), negou indenização a uma estudante que foi barrada na entrada de uma boate por vestir uma blusa decotada, considerada inadequada.

Empresa terá 15 dias para devolver valor pago a mais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou o projeto de lei que fixa prazo de 15 dias para que o lojista ou fornecedor devolva, em dobro, valores pagos indevidamente pelo consumidor.

TST mantém indenização a família de empregado morto a tiros em estacionamento

 A família de um orientador de carros do Estacionamento HFU Park S/S Ltda. – ME vai receber indenização de R$ 104 mil pela morte prematura do empregado, assassinado a tiros no local de serviço. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que a morte teve ligação com o trabalho e concedeu a indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação.