15 setembro

Sticky

Juiz embarga nova área do Shopping Higienópolis

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Emílio Migliano Neto, mandou suspender a inauguração de uma área de 30 mil metros quadrados do Shopping Pátio Higienópolis. Ele condicionou o funcionamento das novas instalações ao documento de licença de funcionamento expedido pela prefeitura paulistana. No caso da empresa responsável pelo shopping não cumprir a decisão estará sujeita ao pagamento de multa diária arbitrada no valor de R$ 200 mil.

15 setembro

0 Comments

Sticky

Magistrados catarinenses fazem alerta sobre pontos controversos do CPC

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Entre as audiências públicas realizadas pelo Senado Federal para ouvir críticas e sugestões ao aprimoramento do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), em diversas capitais brasileiras, a de Florianópolis colheu, no último dia 10, alguns alertas sobre pontos do anteprojeto considerados controversos.

15 setembro

0 Comments

Sticky

Sistema de dados da Receita será aperfeiçoado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (14/9) uma séria de medidas para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal. O anúncio foi feito após denúncias de quebra de sigilos de integrantes do PSDB próximos ao candidato à presidência José Serra (PSDB).

15 setembro

0 Comments

Sticky

Policiais questionam tempo para aposentadoria

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei 2.250/2009, do Acre, que aumentou em 10 anos o tempo de serviço para conseguir aposentadoria especial. De acordo com a entidade, a lei ofende a Constituição Federal, uma vez que retira direitos garantidos aos policiais civis no estado. O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa.

15 setembro

0 Comments

Sticky

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso da Caixa Econômica Federal (CEF).

15 setembro

0 Comments

Sticky

Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescritível a ação que visa reparar dano ao erário e que esse pedido pode ser feito em ação civil pública de autoria do Ministério Público. A ação pode ser proposta para impugnar sentença transitada em julgado, mesmo depois de decorrido o prazo da ação rescisória.

15 setembro

0 Comments

Sticky

Delegados pedem que inquérito passe pela Justiça

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir que a tramitação do inquérito policial continue passando pelo Poder Judiciário. O trâmite restrito entre a Polícia e o Ministério Público consta na Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal.

15 setembro

0 Comments

Sticky

Mantida decisão da Justiça Eleitoral sobre compra de dossiê nas eleições de 2006

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter arquivado o recurso apresentado pela coligação que patrocinou a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República nas eleições de 2006, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou pedido de investigação de petistas no caso de suposta compra de um dossiê que vincularia políticos do PSDB à chamada “máfia dos sanguessugas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos acusados na representação arquivada no TSE.

15 setembro

0 Comments

Sticky

Aposentados do BB ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Aposentados do Banco do Brasil conseguiram manter a parcela referente à participação nos lucros, instituída por regulamento interno do banco, mesmo após a convenção coletiva ter restringido esse benefício apenas para os empregados na ativa. A decisão favorável aos aposentados é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), que rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Brasil e manteve, na prática, julgamento anterior da Oitava Turma do TST.

15 setembro

0 Comments

Sticky

PMs acusados de participar de grupo de extermínio no Maranhão continuarão presos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (14) a prisão de dois policiais militares que serão julgados pelo júri popular no Maranhão pela suposta prática dos crimes de sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. Os PMs são acusados de participar de grupo de extermínio no estado.

Juiz embarga nova área do Shopping Higienópolis

Magistrados catarinenses fazem alerta sobre pontos controversos do CPC

Sistema de dados da Receita será aperfeiçoado

Policiais questionam tempo para aposentadoria

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível

Delegados pedem que inquérito passe pela Justiça

Mantida decisão da Justiça Eleitoral sobre compra de dossiê nas eleições de 2006

Aposentados do BB ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva

PMs acusados de participar de grupo de extermínio no Maranhão continuarão presos

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação