No TRT-RJ, acordo até R$ 10 mil dispensa intimação
A partir desta segunda-feira (13/06), o TRT-RJ terá mais uma ferramenta para agilizar o trâmite dos processos. Trata-se do Ato Conjunto 1/2011, assinado entre o tribunal e a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região. O ato dispensa a intimação da União quando o valor total do acordo — na fase de conhecimento — ou o valor total das parcelas indenizatórias que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10 mil.