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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 350)
06 outubro
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Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

Posted by Rafael Dorval
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Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

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06 outubro
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Advogado defende mulheres que matam maridos nos EUA

Posted by Rafael Dorval
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Sob a atenção da imprensa e de seus colegas de profissão, o “advogado da viúva negra”, como é conhecido Michael Dowd, iniciou mais uma batalha judicial em um tribunal de Queens, uma das cinco divisões da cidade de Nova York. Mais uma vez, o criminalista, que se dedica, há 30 anos, à defesa quase sempre bem-sucedida de mulheres que matam seus maridos em reação a abusos — como violência doméstica e estupro — terá pela frente a missão “hercúlea” de defender rés confessas, diz o jornal New York Times.

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06 outubro
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Presidente do TST defende responsabilidade solidária

Posted by Rafael Dorval
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No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção da responsabilidade solidária, por parte do tomador de serviço, nos casos de descumprimento de obrigações trabalhistas. “Seria um avanço social e induziria as empresas que contratam a prestação de serviços a participar mais do processo de fiscalização”, afirmou o ministro.

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06 outubro
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Wikipédia pode acabar se projeto de Berlusconi virar lei

Posted by Rafael Dorval
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A enciclopédia online Wikipédia ameaça fechar o seu site na Itália se um projeto de lei proposto pelo governo de Silvio Berlusconi virar lei. A proposta, que pretende colocar freios rigorosos na liberdade de imprensa, estabelece que todo site — entre eles, os sites de notícias e blogs pessoais — é obrigado a publicar em até 48 horas a resposta de quem se sentir ofendido por alguma notícia, seja ela verdadeira, ofensiva ou não. Tudo isso sem a necessidade de interferência do Judiciário e sob pena de multa.

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06 outubro
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Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular

Posted by Rafael Dorval
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Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 572020, em que se discute a incidência ou não do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o serviço de habilitação de telefonia móvel, iniciado nesta quarta-feira (5). Interposto pelo governo do Distrito Federal, o recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concluiu pela impossibilidade de incidência do imposto sobre o serviço, por tratar-se de atividade meio, preparatória ao serviço de telecomunicação.

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06 outubro
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Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação

Posted by Rafael Dorval
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) em municípios de São Paulo.

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