19 agosto

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TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários. É o que estabelece a Súmula 117 do TST e foi o fundamento adotado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior para reformar decisão que considerou uma telefonista terceirizada como bancária do Banco do Estado de São Paulo S. A. – Banespa.

19 agosto

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Ministra declara ilegitimidade da Anamages para propor ADI no Supremo

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4344, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que questionava dispositivo da Resolução 87, de 15/08/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a ministra, a entidade não possui legitimidade para propor a ação.

19 agosto

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Quarta Turma mantém redução de multa contra Amil por atraso no pagamento de médicos

Posted by Rafael Dorval

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Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a redução de multa contra a Amil Assistência Médica Internacional Ltda. de R$ 477 mil (calculados em abril de 2008) para R$ 35 mil. A multa decorre do descumprimento parcial de ordem judicial fixada em tutela antecipada.

19 agosto

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Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

Posted by Rafael Dorval

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Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Macabu e reforma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, no julgamento de apelação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), desconsiderou o tipo penal.

19 agosto

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Acusados de vazar prova do Enem são condenados

Posted by Rafael Dorval

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A 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra os envolvidos no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio.

19 agosto

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Não há justificativa para Brasil apoiar regime sírio

Posted by Rafael Dorval

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Em 29 de abril, na cidade de Deraa, sul da Síria, o menino Hamza El-Kateeb, de 13 anos, gordinho, alegre e que vivia pedindo dinheiro aos pais para dar aos mendigos, desapareceu subitamente. Cerca de um mês depois, seu corpo sem vida foi levado à casa dos pais por policiais. Apresentava marcas de choques elétricos, queimaduras de cigarros, hematomas generalizados pelo corpo, pescoço quebrado, pênis cortado e as perfurações dos tiros causadores de sua morte.

19 agosto

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Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas

Posted by Rafael Dorval

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Servidoras públicas celetistas do estado de São Paulo, em contestação à sentença que julgou improcedente seu pedido, recorreram à instância superior para garantir o recebimento de licença-prêmio a que entendiam fazer jus. Mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar o recurso das servidoras, manteve a decisão regional e não lhes concedeu a licença-prêmio pretendida.

19 agosto

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AMB questiona norma do CNJ sobre procedimento disciplinar aplicável a magistrados

Posted by Rafael Dorval

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) para questionar a constitucionalidade da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

19 agosto

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Juiz ofende e processa policiais mas é denunciado pelo MP

Posted by Rafael Dorval

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Uma discussão de trânsito ocorrida em julho de 2009 no bairro da Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, está colocando a Associação de Juízes Federais do Rio (Ajufe) em oposição a membros do Ministério Público Federal do estado. Depois de uma longa investigação provocada por denúncias feitas pelo juiz federal Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio, e sua mulher, a advogada da União Juliana Lidia Machado Cunha Lunz, filha da desembargadora federal aposentada Julieta Lunz, o feitiço virou contra o feiticeiro. A procuradora regional da República, Anaiva Oberst, denunciou Pirro e Juliana junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) pelos crimes de denunciação caluniosa e desacato.

19 agosto

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Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio

Posted by Rafael Dorval

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Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de primeira instância, assegurando, assim, o direito ao aviso-prévio a uma professora da Sociedade Religiosa Talmud Torah Hertzlia dispensada no curso das férias escolares.

TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

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