Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE
Com a conclusão do voto do ministro Joaquim Barbosa, foi encerrado na tarde desta quarta-feira (8) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25116. A Corte decidiu, por maioria, anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a aposentadoria concedida a um ex-professor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O professor terá direito a novo julgamento naquela corte, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.