02 junho

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Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo

Depois de cumprida a primeira punição pelo servidor público, é inadmissível uma segunda sanção mais gravosa pelos mesmos motivos, em razão da instauração de novo processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que um defensor público da União questionou a demissão, aplicada pelo ministro da Justiça.

02 junho

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Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à indenização por danos morais a Pedro Marcílio Barichello, um dos autores da canção “Roda, roda, roda”, vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento. Os ministros da Quarta Turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de música, Barichello continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor.

02 junho

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Consórcio Quiriri expõe seu trabalho na Semana do Meio Ambiente do TJ

Posted by Rafael Dorval

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Como parte da programação da II Semana do Meio Ambiente no Poder Judiciário de Santa Catarina, a Seção de Gestão Ambiental da Diretoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça promove, até o dia 10 de junho, uma exposição do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro Catarinense – Consórcio Ambiental Quiriri. O consórcio foi criado em 28 de setembro de 1997 nos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho.

02 junho

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Princípio da insignificância não se aplica a roubo de boné por meio de ameaça com faca

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um adolescente internado provisoriamente por roubar um boné, ameaçando a vítima com uma faca. Os ministros consideraram que, apesar do pequeno valor do bem – avaliado em R$ 15 –, a conduta do menor é de extrema gravidade.

02 junho

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Apesar de competente, Justiça não é eficaz

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Em julgamento realizado no último dia 1º de março a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça constituiu um importante precedente a respeito da matéria de competência internacional (RESP 772.661 – SC).

02 junho

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Turquia é condenada por não punir torturadores

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Turquia pagar 42 mil euros (cerca de R$ 95 mil) de indenização para um lojista que foi torturado por policiais. Os julgadores europeus entenderam que os turcos violaram a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao não punir os torturadores. O governo da Turquia ainda pode apelar para a câmara principal de julgamentos do tribunal.

02 junho

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Acusado de corrupção quer anular investigação

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Um acusado de envolvimento em suposto esquema de corrupção, no Tribunal de Justiça de Tocantins, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer anular a investigação. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

02 junho

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Empresa é condenada por racismo no trabalho

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A empresa Tractebel foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a um empregado por racismo praticado por colegas de trabalho. A decisão foi do juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa.

02 junho

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Ex-prefeito piauiense pede para voltar ao cargo

Posted by Rafael Dorval

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Impossibilitado de se eleger, o ex-prefeito de Pau D’arco do Piauí, Fábio Soares Cesário, pediu para voltar ao cargo ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1/6). Eleito em 2008, ex-prefeito teve seu mandato impugnado por ser filho adotivo do prefeito anterior da cidade piauiense.

02 junho

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Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou intempestivos os embargos de declaração interpostos pela empresa por considerá-los intempestivos (fora do prazo).

Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo

Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

Consórcio Quiriri expõe seu trabalho na Semana do Meio Ambiente do TJ

Princípio da insignificância não se aplica a roubo de boné por meio de ameaça com faca

Apesar de competente, Justiça não é eficaz

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