02 março

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Servidores do judiciário ganham boladas na Justiça

Uma avalanche de decisões judiciais favoráveis a servidores públicos tem contribuído para inflar a já bilionária folha de pagamentos dos tribunais. Resultado de pendências financeiras há anos sem solução, as ações trabalhistas envolvem gratificações e bônus concedidos no passado que acabaram suspensos por lei ou foram interrompidos administrativamente. Agora, graças a revisões jurídicas, emergem com força máxima na forma de retroativos e indenizações para assombrar as despesas com pessoal do Poder que mais gasta com funcionários.

02 março

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Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao ex-deputado estadual Cícero Paes Ferro, de Alagoas, que pretendia impedir o cumprimento de ordem de prisão preventiva decretada contra ele pela Justiça daquele estado. O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande.

02 março

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Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

Posted by Rafael Dorval

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A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo de busca, apreensão e restituição da criança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

02 março

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Semana das Prerrogativas em Itajaí garante quatro pontos no Projeto Jovem Advogado

Posted by Rafael Dorval

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A Comissão do Jovem Advogado de Itajaí, com o apoio da Subseção e da OAB/SC promove de 14 a 16 de março, das 19 às 21h, a Semana de Prerrogativas, quando se discutirá sua importância para o fortalecimento da advocacia e da cidadania. Promoção Comissão Jovem Advogado da OAB/Subseção de Itajaí. A participação na programação completa concederá 04 pontos no Projeto Jovem Advogado e certificados somente serão fornecidos com a participação de 80% de frequência. As inscrições podem ser feitas a R$ 30,00 até o dia 10 de março e, após esta data, a R$ 50,00. Local: Sede da OAB/Subseção de Itajaí – Rua Jorge Mattos nº 33

01 março

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Servidores do judiciário ganham boladas na Justiça

Posted by Rafael Dorval

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01 março

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Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT

Posted by Rafael Dorval

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O Banco Itaú S.A., alegando descumprimento de cláusula contratual de trabalho, exigiu na justiça que um empregado devolvesse àquela instituição o valor de R$ 30 mil por ter pedido demissão do emprego antes do prazo estipulado no contrato. A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores.

01 março

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Suplentes do PSDB tentam garantir vagas de titulares licenciados na Câmara dos Deputados

Posted by Rafael Dorval

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Mais um Mandado de Segurança (MS 30407) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a forma como o presidente da Câmara dos Deputados tem decidido convocar os suplentes de deputados federais para as vagas decorrentes de licença dos titulares. Dessa vez, três suplentes do PSDB recorreram ao Supremo: Gervásio José da Silva, de Santa Catarina, Carlos Roberto de Campos e Antonio Carlos Pannunzio, de São Paulo.

01 março

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Ação não pode ser proposta se dívida foi parcelada

Posted by Rafael Dorval

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Além de reajustar o valor do salário mínimo para R$ 545, a Lei 12.382/11, sancionada na sexta-feira (25/2), também trouxe inovações no que se refere ao processo penal tributário. Agora, com a nova lei, o Ministério Público não pode propor ação penal se o contribuinte optou pelo parcelamento da dívida antes da apresentação da denúncia.

01 março

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Indenização a passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou antecipação de tutela concedida na comarca de Turvo, para determinar que Bigotur Transportes de Turismo Ltda. proceda ao pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo a Eraíde Gonçalves da Silva, passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito.

01 março

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Negado recurso de grupo que atacou salão de beleza

Posted by Rafael Dorval

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Em votação unânime, a 1ª Câmara Criminal manteve, integralmente, sentença da comarca de Joinville, que condenou Rodrigo Ângelo Clemente, Leandro Geraldino da Cunha e Anderson Fabricio Leite à pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, mais multa. Na decisão aplicou-se, ainda, a Cristina Aparecida dos Santos a pena de cinco anos e seis meses, no mesmo regime de cumprimento.

Servidores do judiciário ganham boladas na Justiça

Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar

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Negado recurso de grupo que atacou salão de beleza

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