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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 306)
10 novembro
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Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

Posted by Rafael Dorval
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Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho assinada, ele vai receber as verbas pertinentes à rescisão do contrato. A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

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10 novembro
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Direto do Plenário: PPS e OAB defendem a Lei da Ficha Limpa

Posted by Rafael Dorval
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Autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, em julgamento na tarde desta quarta-feira (9) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta para os ministros da Corte, neste momento, seus argumentos em defesa da Lei Complementar 135/2010, a chamada de Lei da Ficha Limpa. Em nome da ordem fala o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.

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10 novembro
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Sindicato dos servidores do MPU recorre ao STF para garantir realização de concurso de remoção

Posted by Rafael Dorval
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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 30958), com pedido de liminar, para assegurar o direito de servidores de nível técnico, do Ministério Público da União (MPU), de participarem de concurso de remoção anual.

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10 novembro
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Aprovação para cadastro reserva não garante contratação pela Petrobras

Posted by Rafael Dorval
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou ontem (09) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou improcedente o pedido de investidura e contratação definitiva de dois aprovados em concurso público para formação de cadastro reserva da Petrobras Distribuidora S.A. Eles haviam obtido sentença favorável à contratação imediata, com o fundamento de que a Petrobras mantém em seus quadros profissionais contratados temporariamente para o exercício de cargos que o concurso visou preencher.

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10 novembro
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Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado por pedido de vista

Posted by Rafael Dorval
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Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei.

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10 novembro
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Ministro suspende processo penal contra acusados de tentar fraudar eleições em Viradouro (SP)

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de eleitor praticadas na zona eleitoral de Viradouro (SP). A cautelar foi concedida no Habeas Corpus (HC) 107795, de relatoria do ministro, que decidiu suspender a ação penal e a eventual sentença condenatória, caso esta já tivesse sido proferida, até o julgamento final do HC pelo Supremo.

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09 novembro
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2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico e lavagem de dinheiro nos EUA

Posted by Rafael Dorval
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta terça-feira (8), a Extradição (EXT 1188) do colombiano Jorge Enrique Ricón-Ordoñez para os Estados Unidos, onde responderá pelos crimes de tráfico internacional de drogas, conspiração para tráfico e lavagem de dinheiro. Como o colombiano foi condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, ele somente poderá ser extraditado após o término do processo ou da pena, a não ser que a expulsão seja conveniente aos interesses nacionais, conforme determina o Estatuto do Estrangeiro (artigo 89 da Lei 6.815/80).

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09 novembro
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Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena

Posted by Rafael Dorval
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A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargos opostos pela Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) contra decisão proferida pela Terceira Turma, em que se apreciou a diferença de correção monetária sobre reserva de poupança, fixando o IPC como índice que melhor reflete a recomposição da moeda.

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