Ministro Joaquim Barbosa mantém rejeição da candidatura de Francisco das Chagas

Ministro Joaquim Barbosa mantém rejeição da candidatura de Francisco das Chagas

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a liminar apresentada por Francisco das Chagas Rodrigues Alves em Reclamação (RCL 10602) contra o indeferimento do registro de sua candidatura a deputado estadual no Ceará, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação da candidatura de Francisco das Chagas foi o primeiro caso concreto examinado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), e o ministro Joaquim Barbosa considerou “temerária” qualquer antecipação sobre a posição a ser adotada pelo STF sobre a matéria.

Estudante de medicina acusado de pedofilia na Bahia continuará preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um estudante de medicina preso em flagrante, na Bahia, sob a acusação de estupro. Ele atraía menores, inclusive seu próprio irmão, com o artifício de jogar videogame. O denunciado confessou dificuldade de controlar seus impulsos sexuais. As vítimas sofreram abusos por aproximadamente dez meses.

Consumidor em atraso continuará com energia

A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo, por determinação da Resolução 414 da Agência Nacional de Energias Elétrica, informa a Agência Brasil.

Condenado bombeiro que, durante socorro, furtou cheque de vítima

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por Carlos Alberto Florentino de sentença da Justiça Militar da Capital, que o condenou à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de peculato.

Itajaí receberá terceira vara da Justiça Federal na próxima semana

A Subseção Judiciária de Itajaí contará, a partir do próximo dia 14, com mais uma vara federal para atender à crescente demanda da região. A solenidade de instalação do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário acontecerá às 16h, com a presença do desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz federal Alcides Vettorazzi, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

TJ-BA abre processo seletivo para juiz e conciliador

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu processo seletivo para recrutar conciliadores e juízes leigos. Ao todo, são oferecidas 426 vagas – 311 para conciliadores e 115 para magistrados – e formação de cadastro de reserva. As vagas são para todo o estado.

Sem ofensa à honra, imprensa não pode ser tolhida do direito de informar 2

Assim, disseram que a matéria resultou em danos morais, principalmente porque, posteriormente, o cartório eleitoral admitiu equívoco na certidão e atribuiu o erro à falha nas urnas eletrônicas de uma das seções eleitorais.

Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Içara, e negou indenização a Ramon Dias, Elmes Dias e Marlei Dias em ação indenizatória ajuizada contra a RBS TV de Florianópolis S/A. A emissora veiculou reportagem após as eleições municipais de 2004, em que os autores foram apontados por fraude eleitoral.

Confirmada pena a homem que assaltou agente de viagens com faca de cozinha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Chapecó, que havia condenado Orlei Carlos Eloi à pena de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo à mão armada praticado contra a agente de viagens Nilvania de Souza Cardoso Amorim.

Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária

A prática de interpor recurso infundado e abusivo levou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenar a empresa Coldemar Resinas Sintéticas Ltda. a pagar multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa corrigido, que reverterão em benefício do empregado. O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo, causando prejuízo ao trabalhador, que ficou paraplégico em decorrência de acidente de caminhão quando atuava como motorista da Coldemar.