mobile logo

#FGTS Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 775)
03 novembro
0 Comments
Sticky

Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Os servidores públicos federais que ocupam cargos de direção ou chefia interinamente só têm direito à remuneração extra quando a substituição passa de 30 dias, e apenas a partir do trigésimo dia. Com base nessa interpretação da Lei nº 8.112/1990, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de dois servidores que reclamavam a diferença por terem ocupado cargo de direção em diversos períodos entre 1997 e 2000.

Continue reading
03 novembro
0 Comments
Sticky

Liminar suspende multa contra fabricante de sabonetes Albany

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A fabricante dos sabonetes Albany conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a multa diária de R$ 1 mil imposta pelo descumprimento de decisão. Em julho, a empresa foi condenada a deixar de fabricar e retirar do mercado os sabonetes que traziam na embalagem campanha publicitária com a fotografia dos modelos Vagner Victor da Costa e Taís Sterchele Alcedo. O contrato de uso de imagem havia terminado há dois anos.

Continue reading
03 novembro
0 Comments
Sticky

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ele – e outros sete corréus – teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

Continue reading
03 novembro
0 Comments
Sticky

Competência dos juizados especiais em debate no STF

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à polêmica, os ministros da Corte buscam analisar o tema durante o julgamento dos recursos extraordinários (REs) e agravos de instrumento (AIs) oriundos dos JEs que tramitam no Supremo: de 2005 a setembro de 2010, foram 79.944.

Continue reading
03 novembro
0 Comments
Sticky

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40 salários-mínimos.

Continue reading
03 novembro
0 Comments
Sticky

Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia é comum às empresas ou indústrias recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade intelectual, ao código comercial, ao direito do consumidor, entre outros. Os argumentos são os mais variados possíveis, mas, em síntese, é a sustentabilidade do negócio que se busca garantir, seja por meio de proteção da tecnologia ou de marcas ou patentes.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.