mobile logo

#FGTS Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 116)
16 maio
0 Comments
Sticky

Competência de juizados de infância e juventude no RS é questionada no Supremo

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A ampliação da competência dos Juizados da Infância e da Juventude gaúchos para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4774. No processo, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) argui a validade do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 9.896/1993, do Estado do Rio Grande do Sul.

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh S/A, depois incorporada à Agip.

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Lei Seca: representante da OAB defende que motorista alcoolizado restitua gasto do INSS

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O advogado Denis Farias, integrante da Comissão de Trânsito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, defendeu, durante Audiência Pública sobre a Lei Seca no STF, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobre dos “motoristas irresponsáveis” o gasto anual de R$ 8 bilhões com pagamento de pensão por morte, aposentadoria, invalidez e auxílio-acidente a vítimas de acidentes.

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cumpridos os requisitos de regularidade de representação processual de embargos em que o advogado que assinou o recurso digitalmente tem procuração nos autos, mas não era o nome indicado como autor de petição da Guaçu S.A. de Papéis e Embalagens Ltda. Os dois advogados tinham procuração nos autos e estavam habilitados a representar a empresa em juízo.

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A., que defendia o pagamento do adicional de periculosidade acordado em negociação coletiva em percentual inferior ao limite legal. A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.  

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Lei Seca: defensor público afirma que imperfeições da lei estão reduzindo número de condenações

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Falando em nome da Associação dos Defensores Públicos (Anadep), o defensor público Renato Devitto alertou que as muitas imperfeições existentes na Lei Seca (Lei 11.705/08) estão comprometendo a eficácia da norma, reduzindo o número de condenações e gerando frustração na sociedade. Ele defendeu a “construção de um tipo penal mais inteligente” para punir a embriaguez ao volante, sem atrelamento da conduta a critérios objetivos.

Continue reading
15 maio
0 Comments
Sticky

Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso de um ex-vigilante da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. pelo qual buscava o pagamento de indenização por dano moral. O vigilante, após sua demissão, ingressou com reclamação trabalhista pedindo a indenização sob a alegação de que, depois de ser xingado por um superior hierárquico, este teria lhe dito que, “embora ele fosse grande, fora da empresa havia uma arma para se defender”.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.