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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 136)
19 abril
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Decreto questionado na ADI dos quilombolas é defendido por interessados na tribuna do STF

Posted by Rafael Dorval
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Admitidas na condição de amici curiae (amigos da Corte) na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, algumas instituições participaram do julgamento manifestando-se da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma favorável à manutenção do Decreto nº 4.887/2003. Esta norma, questionada na ação pelo atual DEM, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

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19 abril
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ADIs questionam normas do RJ sobre polícia

Posted by Rafael Dorval
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A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a legalidade de normas editadas no Estado do Rio de Janeiro sobre as atribuições de policiais civis e militares. Na primeira delas (ADI 4752), a entidade contesta dispositivos da Resolução 013/2007 da Secretaria de Estado e Segurança do RJ (Seseg), que inclui o delegado da polícia civil entre as autoridades competentes para autorizar a realização de eventos artísticos, sociais e esportivos.

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19 abril
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Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03

Posted by Rafael Dorval
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Pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu, nesta quarta-feira (18), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político.

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18 abril
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Município terá de pagar dano moral a merendeira por lesão desenvolvida ao cozinhar

Posted by Rafael Dorval
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira que adquiriu doença de trabalho. O ministro relator, Benedito Gonçalves, afirmou que o recurso não preenche os requisitos legais para ser examinado.

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18 abril
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CNJ precisa soar como orquestra sinfônica afinada

Posted by Rafael Dorval
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Disse  eu em outro sítio que a reforma política do país, que alguns chamam de “a mãe das reformas”, deveria  começar com a reforma do Judiciário e não do Executivo ou do Legislativo. Acrescentei que só um Judiciário reformado, reposicionado, transparente e insuspeito poderá arbitrar  conflitos que fatalmente surgirão entre o Executivo e o Legislativo, bem como aqueles que irão aparecer no corpo da pirâmide administrativa e em seus patamares operacionais. Nenhuma outra instituição estará, pois, em condições de substituir o Judiciário.

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18 abril
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Comissão aprova unificação de ICMS sobre importados

Posted by Rafael Dorval
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Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17/4) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir do próximo ano. A determinação faz parte do Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que seguiu para o plenário em regime de urgência.

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