29 outubro

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Limewire é bloqueado por violar direito autoral

Um tribunal de Nova Iorque determinou a suspensão das atividades do Limewire, site de troca de arquivos pela internet, por violação de direitos autorais. De acordo com reportagem do portal Último Segundo, após uma batalha judicial de quatro anos, o juiz federal atendeu ao pedido da associação das gravadoras norte-americana e condenou a empresa por permitir o download de material protegido por direitos autorais.

29 outubro

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Discriminação a Portador de Síndrome da Imunodeficiência – AIDS gera reintegração e indenização

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Brasil Telecom S/A teve que reintegrar ao emprego um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência – AIDS e ainda terá que pagar por danos morais no valor de 50 vezes o seu salário utilizado para os fins rescisórios em virtude da demissão ser considerada arbitrária. A condenação foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, após analisar recursos do empregado e da entidade que reclamava do “exagerado valor arbitrado”.

29 outubro

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Renúncia de deputado na véspera de julgamento não tira a competência do Supremo para julgá-lo

Posted by Rafael Dorval

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Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ao mandato, ocorrida ontem (27), não retira a competência da Suprema Corte para julgar a Ação Penal (AP) 396, em curso contra o ex-parlamentar, sob acusação de formação de quadrilha e peculato.

29 outubro

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Flamengo deve pagar pensão a filho de Eliza Samudio

Posted by Rafael Dorval

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O Flamengo deve pagar pensão ao filho de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza. A decisão é da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que acatou pedido do Ministério Público. Cabe recurso. A informação é do portal UOL.

29 outubro

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Estados Unidos fazem 150 mil júris por ano em processos criminais e cíveis

Posted by Rafael Dorval

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Para boa parte dos fãs de cinema, “Doze homens e uma sentença” talvez seja o filme definitivo sobre o papel de jurados em cortes criminais e, em particular, sobre o modelo norte-americano de Tribunal de Júri. O clássico hollywoodiano de 1957, dirigido por Sidney Lumet e protagonizado pelo ator Henry Fonda, é a referência óbvia quando se pensa em júri popular, sobretudo, ao se considerar a posição fundamental que o veredito proferido por civis, cidadãos leigos, ocupa no sistema de Justiça dos Estados Unidos.

29 outubro

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Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ele – e outros sete corréus – teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

28 outubro

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STJ nega a Arruda pedido para não testemunhar ou ficar em silêncio

Posted by Rafael Dorval

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José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, terá de prestar depoimento como testemunha em inquérito que apura fatos relacionados a membros do Ministério Público local. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus preventivo no qual Arruda solicitou o direito de não testemunhar, de ter vista do inquérito e de não ser preso por ficar em silêncio ou por desobediência e falso testemunho.

28 outubro

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Venda de antibióticos passa a ser controlada

Posted by Rafael Dorval

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (28/10), no Diário Oficial da União, as novas regras para controlar a venda de antibióticos. Eles apenas poderão ser vendidos em farmácias e drogarias do Brasil se houver a apresentação da receita de controle especial em duas vias. O objetivo é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminaçães pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC). A informação é da Agência Brasil.

28 outubro

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Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda pública, sem ouvir a manifestação do executado. A decisão foi tomada em recurso especial movido pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

28 outubro

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STJ define prazo para depósito de patentes pipeline

Posted by Rafael Dorval

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O prazo de um ano para depósito de patentes “pipeline” previsto nos artigos 230 e 231 da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI) começou a fluir no dia 15 de maio de 1996 e terminou em 15 de maio de 1997. A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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