07 abril

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Usiminas deve pagar diferenças de piso a estivadores de Cubatão

Sem apresentar argumentação direta contra os fundamentos em que se baseou a decisão que pretendia reformar, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) não conseguiu que seus embargos fossem acolhidos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. É o segundo recurso inviabilizado, no TST, por questões processuais no caso em que a empresa foi condenada a pagar diferenças de piso salarial a estivadores do cais do porto da Usiminas em Cubatão (SP).

07 abril

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União não consegue receber multa imposta à massa falida

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da União e, dessa forma, manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que declarara a inexigibilidade da multa administrativa imposta à massa falida de Disapel Eletrodomésticos. O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.

07 abril

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Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa”

Posted by Rafael Dorval

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou ontem (06) a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré à obrigação de pagar o valor correspondente à dobra do repouso semanal remunerado a um ex-empregado que folgava dois ou três dias, após trabalhar sete dias consecutivos (jornada francesa). Esta forma de repouso estava inserida na convenção coletiva de sua categoria. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA).

06 abril

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Empregado não ganha indenização de editora

Posted by Rafael Dorval

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Quem passa em processo seletivo para ocupar um cargo mas acaba por ocupar outro, com remuneração menor, não sofre assédio moral. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um engenheiro que passou por essa situação na Editora Gazeta do Povo S/A.

06 abril

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Juiz bloqueia repasse de verba para clube de futebol

Posted by Rafael Dorval

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Todos os valores encontrados em instituições financeiras ou não-financeiras em nome da Federação Metropolitana de Futebol ou Federação Brasiliense de Futebol, do Brasiliense Futebol Clube S/C Ltda, do Brasiliense Futebol Clube de Taguatinga S/C Ltda e da Sociedade Desportiva do Gama devem ser bloqueados. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

06 abril

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Servidores temporários conseguem adicional de insalubridade

Posted by Rafael Dorval

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Professores admitidos em caráter temporário para trabalhar em instituição psiquiátrica de Santa Catarina tiveram reconhecido o direito de receber gratificação de insalubridade/penosidade, a exemplo do que já ocorre com os servidores efetivos. O benefício havia sido negado pelo Tribunal de Justiça daquele estado ao julgar mandado de segurança impetrado pelos professores, mas eles conseguiram reverter a decisão em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

06 abril

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Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social

Posted by Rafael Dorval

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A responsabilidade do sócio executado por desconsideração da pessoa jurídica não se limita ao valor de sua cota social. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida por professor que tenta receber R$ 20 mil por ferimentos em explosão de gás ocorrida em parque aquático de Brasília (DF).

06 abril

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Corretora do Itaú Unibanco é bancária

Posted by Rafael Dorval

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Comprovado o trabalho em atividades tipicamente bancárias, na captação de clientes, intermediação de empréstimos pessoais e venda de produtos do banco, a contratação de empregado por outra empresa e não o banco configura fraude à legislação trabalhista. Amparada nesta ementa jurisprudencial, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença de primeiro grau, que negou reconhecimento de vínculo empregatício entre uma corretora de seguros e o Itaú Unibanco. Cabe recurso.

06 abril

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TJ do Rio leiloa bens de Jorgina de Freitas

Posted by Rafael Dorval

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A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou, para a próxima quarta-feira (13/4), o leilão de seis imóveis de Jorgina de Freitas. Eles foram sequestrados em ações penais de 1991 e estão sob administração do INSS desde então.

06 abril

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Sucesso do pré-sal depende de regime fiscal adotado

Posted by Rafael Dorval

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No final de 2010, após o veto presidencial ao artigo 64 do Projeto de Lei 5.940/2009 (promulgado pela Lei 12.351/2010), foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.051 que regulamenta o pagamento de royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. O Projeto é de relevância para toda a indústria por fixar a alíquota de royalties para o sistema de partilha em 15% da produção mensal dos campos e configurar o primeiro passo do governo em direção à composição do regime fiscal imposto às atividades de E&P na área do pré-sal.

Usiminas deve pagar diferenças de piso a estivadores de Cubatão

União não consegue receber multa imposta à massa falida

Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa”

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