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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 2)
26 janeiro
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Moradores de assentamento ocupam Instituto Lula

Posted by Rafael Dorval
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São Paulo Ameaçado de despejo, o grupo de assentados que ocupou hoje (23) pela manhã a sede do Instituto Lula na capital paulista garante que permanecerá no local até que a presidenta Dilma Rousseff assine o decreto de desapropriação do Assentamento Milton Santos, localizado em Americana (SP), a 130 quilômetros de São Paulo.
Além do instituto, onde estão cerca de 100 assentados, o prédio do Incra foi ocupado agricultores familiares. Na Avenida Paulista, manisfestantes se acorrentaram em frente ao escritório da Presidência da República, onde fazem greve de fome desde a tarde de ontem, em solidariedade às famílias do assentamento.

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26 janeiro
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Indefinição sobre Código Florestal é o pior cenário para produtores

Posted by Rafael Dorval
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Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar alguns dispositivos do Código Florestal, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou nesta terça-feira que uma situação de indefinição sobre as regras seria o pior cenário para os produtores rurais. Ele reconhece que a PGR cumpre seu papel ao recorrer ao Supremo por entender que novo código fere aConstituição, mas o senador lembra que caberá ao STF a palavra final sobre o assunto. Nesse sentido, ele teme que a apresentação das ADIs possa interromper a implementação da nova lei.

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26 janeiro
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PNE e unificação do ICMS são prioridades do governo para 2013, diz Ideli

Posted by Rafael Dorval
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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10 , que está no Senado) e a aprovação da proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Medida Provisória 599/12 , em análise na Câmara.

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26 janeiro
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Seara é condenada em R$ 25 milhões pelo TRT

Posted by Rafael Dorval
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina condenou em R$ 25 milhões a Seara Alimentos, pertencente ao Grupo Marfrig. O montante deve ser revertido na recuperação de empregados vítimas de doenças causadas pelo frio excessivo de seus frigoríficos. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado impresso e está disponível desde ontem na versão eletrônica. Da decisão ainda cabe recurso.

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26 janeiro
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Com grande procura, governo de São Paulo aumenta número de leitos para usuários de drogas

Posted by Rafael Dorval
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São Paulo – Em dois dias, o número de pessoas que procuraram o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), no centro da capital paulista, foi maior que dobro do que a unidade costumava atender em uma semana. Foram atendidas 80 pessoas na segunda-feira (21) e na terça-feira (22), quando a média é 30 atendimentos semanais. O crescimento da demanda, decorrente do início do projeto do governo estadual e da Justiça para agilizar internações de dependentes químicos, fez com que o governador Geraldo Alckmin anunciasse hoje (23) o aumento dos leitos destinados a esse tipo de tratamento, de 691 para 757.

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26 janeiro
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votar critérios do Fundo de Participação dos Estados em fevereiro deve ser prioridade

Posted by Rafael Dorval
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Em entrevista à Rádio Senado nesta quarta-feira (23), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a pedir urgência na votação de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com o objetivo de garantir os repasses indispensáveis ao pagamento de pessoal e de despesas com a manutenção dos serviços públicos.
– É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetido para a Câmara dos Deputados -afirmou.

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26 janeiro
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Créditos de PIS e Cofins

Posted by Rafael Dorval
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As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco. Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar.
A Receita Federal não autoriza o desconto de créditos do PIS e da Cofins calculados em relação a pneus, combustíveis e lubrificantes consumidos ou utilizados na atividade comercial atacadista. O entendimento está na Solução de Consulta nº 1 da Divisão de Tributação da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de ontem. As soluções têm efeito legal apenas para quem a faz, mas servem de orientação aos contribuintes sobre a interpretação do Fisco. Os créditos de PIS e Cofins podem ser usados pela empresa para abater de tributos federais a pagar. De acordo com a Receita, nessa atividade, podem ser descontados créditos das contribuições em relação aos dispêndios com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da empresa e às despesas incorridas com frete, pagos a empresa domiciliada no país, nas operações de revenda das mercadorias, desde que o ônus tenha sido suportado pela vendedora. Há outras soluções de consulta que também permitem o aproveitamento do crédito obtido com energia elétrica e frete. (Laura Ignacio)

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25 janeiro
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Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF

Posted by Rafael Dorval
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu, nesta sexta-feira (18), liminar em Habeas Corpus (HC 116556), impetrado pela defesa de William de Oliveira (“William da Rocinha”) e Alexandre Leopoldino Pereira da Silva (“Perninha”), ex-líderes comunitários da Rocinha, no Rio de Janeiro. Os dois respondem a ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e tiveram suas prisões temporárias convertidas em custódia preventiva pelo juízo da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

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25 janeiro
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Prefeita eleita de Pombal (PB) tenta reverter impugnação de sua candidatura

Posted by Rafael Dorval
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Reeleita ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar (AC 3298), com pedido de liminar, para que seja reconduzida imediatamente ao cargo de prefeita, no qual foi empossada no último dia 1º. Ela teve sua candidatura impugnada e requer efeito suspensivo a Recurso Extraordinário (RE) que pretende interpor na Suprema Corte contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral ratificou decisão da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus da Paraíba, que impugnaram a sua candidatura.

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25 janeiro
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STF suspende ordens de sequestro de verbas contra município de Cubatão

Posted by Rafael Dorval
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Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) relativas a pagamento de precatórios. As ordens de sequestro foram proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cobrando dívidas no valor de R$ 82 mil e R$ 4,8 mil. O município alegou ao STF que as decisões criam risco de efeito multiplicador e ameaçam a economia pública.

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