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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 594)
08 abril
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Ex-sócios do Felsberg montam Aidar SBZ Advogados

Posted by Rafael Dorval
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Os advogados Carlos Miguel Aidar, Antonio Ivo Aidar, Alfredo Zucca Neto e Paulo Sigaud deixaram nesta semana o escritório Felsberg Associados para fundar o Aidar SBZ Advogados. Seguiram com eles cerca de 60 profissionais, entre eles Guilherme Amaral e Aitan Portela, também sócios da nova banca. Segundo Miguel Aidar, a cisão foi consensual e a divisão de atribuições foi feita para que o Felsberg continue com foco na área internacional e o novo escritório, na área nacional.

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08 abril
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CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Posted by Rafael Dorval
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Adotando entendimento diverso ao do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, em razão de a rescisão contratual de ex-empregada da empresa ter sido homologada após o prazo legal previsto.

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08 abril
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SDI-1 mantém benefício da justiça gratuita a sindicato

Posted by Rafael Dorval
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou hoje (07) embargos da Braskem S/A e manteve decisão na qual se reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia é detentor do benefício da justiça gratuita, porque seus substituídos (associados) declararam-se pobres.

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08 abril
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Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

Posted by Rafael Dorval
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (7), liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4565) para suspender a eficácia da Lei 6.041/2010, do estado do Piauí, que previa nova forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Essa decisão tem efeitos retroativos à data de vigência da lei piauiense.

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07 abril
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Brasil Telecom pagará diferença por redução indevida de adicional de periculosidade

Posted by Rafael Dorval
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a empresas e trabalhadores fixar, por meio de acordos ou convenções coletivas, o adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal. Mas este entendimento, contudo, pressupõe que o percentual inferior seja acompanhado de uma correspondente diminuição em relação ao tempo de exposição ao risco. Por não observar essa condição, a Brasil Telecom S. A., solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge), terá de pagar diferenças a um instalador de linhas telefônicas (cabista) que teve o adicional reduzido dos 30% previstos em lei para 4,92% definidos em acordo coletivo sem qualquer alteração em sua rotina de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar, ontem (06), recurso da empresa contra a condenação, seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, no sentido do não conhecimento, mantendo assim decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR).

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