03 novembro

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Tentativa frustrada de beijo no rosto não é crime

A tentativa de bicotinha no rosto de uma moça levou Rodrigo Ramos de Lima a a responder por uma ação penal por atentado ao pudor. Como resultado do beijo roubado, o rapaz apanhou da moça no interior de veículo onde a cena se sucedeu e também na delegacia. O juiz substituto Fábio Martins de Lima, da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, determinou a absolvição do réu por entender que não houve crime.

03 novembro

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STJ mantém substituição de empresa responsável pela coleta de lixo no Distrito Federal

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido formulado pela empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. para rever a decisão que determinou a substituição da empresa que é responsável pela coleta de lixo e a operação e manutenção da usina de triagem e compostagem do Distrito Federal.

03 novembro

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Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Posted by Rafael Dorval

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O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm mudando esse entendimento em casos concretos. A decisão foi por maioria.

03 novembro

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SDI-1 garante estabilidade provisória a secretária de CIPA

Posted by Rafael Dorval

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O cargo de secretário de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pode ser considerado de direção para fins de garantia de estabilidade provisória ao trabalhador. De acordo com a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, é irrelevante a discussão quanto à definição do cargo ocupado para a obtenção do direito à estabilidade. O que importa é que o empregado tenha sido escolhido por meio de processo eleitoral, e não simplesmente indicado pelos membros da comissão.

03 novembro

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TJ-SP reduz indenização por mordida de cachorro

Posted by Rafael Dorval

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu de R$100 mil para R$10 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga a uma jovem que foi mordida por um cão da raça Akita.

03 novembro

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Lula deve deve negar reajuste de 56% a servidores

Posted by Rafael Dorval

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá negar o pedido do Poder Judiciário para reajustar em 56% o funcionalismo público dos setores que estão sofrendo mais com a sobrevalorização do real em relação ao dólar. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, essa e outras medidas tidas como impopulares deverão ser realizadas para evitar que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tenha que tomá-las.

03 novembro

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Mantida condenação de deputados por desvio de salários de comissionados fantasmas em Rondônia

Posted by Rafael Dorval

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Os ex-deputados e irmãos Natan e Marcos Antonio Donadon não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, decorrente de desvios de salários de funcionários comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) na década de 90. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos deles e de outros envolvidos.

03 novembro

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Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

Posted by Rafael Dorval

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A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.

03 novembro

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Mulher vira inventariante em espólio de companheira

Posted by Rafael Dorval

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Uma mulher conseguiu, em tutela antecipada, ser reconhecida como inventariante do espólio da companheira, que morreu após um câncer. O casal viveu um relacionamento de 15 anos. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, entendeu que o relacionamento das duas mulheres deveria receber o mesmo tratamento dado a homem e mulher que vivem em união estável.

03 novembro

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Negada indenização a garota que disse ter se intoxicado na Festa do Pinhão

Posted by Rafael Dorval

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos, ajuizado por Raquel Liana de Andrade contra o Município.

Tentativa frustrada de beijo no rosto não é crime

STJ mantém substituição de empresa responsável pela coleta de lixo no Distrito Federal

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

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