01 novembro

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Interpol adotará manual da Polícia Federal brasileira

De acordo com a Polícia Federal, o Brasil está entre os dez países que mais prendem pessoas procuradas pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Estes entre outros dados, que apontam para o aumento da eficiência brasileira com relação a captura de foragidos, fez com que a Interpol decidisse adotar o Manual Brasileiro de Investigações de Fugitivos como modelo a ser seguido pelos 191 países que a integram.

01 novembro

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Brasil pode promover uma grande Copa do Mundo

Posted by Rafael Dorval

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O Brasil vive um momento único em sua história, a poucos anos de sediar os dois maiores eventos esportivos do planeta – a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016. Que grande oportunidade não apenas para atrair turistas, mas investimentos e conhecimento para a organização dos jogos. Melhor ainda se o contexto é de ascensão econômica e política do Brasil no cenário internacional, que temos experimentado nos últimos anos. Os olhos do mundo estão voltados para cá, atraídos pelo celeiro de oportunidades em que nos convertemos. É a ocasião perfeita para mostrar aos amigos investidores, nacionais e estrangeiros, que o Brasil tem um ambiente jurídico seguro e, ainda, pra buscar lá fora e em todos os cantos do nosso país as ideias e os talentos que farão a diferença.

01 novembro

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PGR dá parecer contra pensão para ex-governadores

Posted by Rafael Dorval

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A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a concessão de pensões a ex-governadores do Rio de Janeiro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e ex-vice-governadores, os dispositivos de lei fluminense violaram preceitos da Carta Magna.

01 novembro

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Lei de Licitações não se aplica a ONGs

Posted by Rafael Dorval

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As ONGs são a bola da vez. As suspeitas sobre repasses indevidos ou recursos desviados no Ministério dos Esportes acarretaram na demonização dos destinatários das verbas. O governo federal suspendeu convênios, recursos e entendeu por bem reorganizar o formato da parceria destas entidades com o Estado.

01 novembro

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Autônomos querem barrar abertura do mercado inglês

Posted by Rafael Dorval

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A associação que representa os advogados autônomos na Inglaterra — aqui considerados aqueles que atuam em nome próprio, sem o respaldo de nenhum escritório — está apelando aos deputados para impedir a abertura do mercado da advocacia no país. O Solicitor Sole Practitioners Group (SPG) faz nesta semana uma campanha intensiva para barrar a entrada em vigor da lei que autorizará que não advogados sejam donos de escritórios de advocacia. Nesta segunda-feira (31/10), o grupo foi até o Parlamento britânico pedir o veto da nova legislação.

01 novembro

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Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

Posted by Rafael Dorval

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A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.

01 novembro

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Onze governadores têm mandatos questionados no TSE

Posted by Rafael Dorval

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Onze governadores eleitos em 2010 têm o mandato questionado em ações no Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o 12º processo, em que se questionava a eleição da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi julgado. Por maioria, os ministros do TSE concluíram que não havia provas suficientes para cassar o seu mandato.

01 novembro

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Juiz do Ceará anula 13 questões do Enem em todo o país

Posted by Rafael Dorval

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A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira (31/10) anular em todo o país as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio que vazaram para alunos do colégio Christus antes da prova. De acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação disse que vai analisar a decisão. Cabe recurso.

01 novembro

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Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB

Posted by Rafael Dorval

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A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais. A Lei 12.514, publicada na edição desta segunda-feira (31/10) do Diário Oficial, limita o valor das anuidades cobradas dos advogados pela OAB. De acordo com o inciso II, parágrafo único do artigo 3º da norma, quando a lei que trata da categoria “não especificar valores, mas delegar a fixação para o próprio conselho”, os valores cobrados devem obedecer aos limites fixados na nova lei. No caso da Ordem, a cobrança estaria limitada ao valor de R$ 500, já que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) delega a fixação do valor das anuidades para a própria OAB.

01 novembro

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Recusa ao bafômetro gera presunção de embriaguez

Posted by Rafael Dorval

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Muito se fala da polêmica sobre o bafômetro: é possível obrigar o bebum a colocar a boca no aparelho? Isso feriria a norma jurídica pela qual ninguém é obrigado a fazer prova contra si? Na verdade, a lei já dá a saída para o caso. O artigo 231, do Código Civil, afirma: “Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”. Sim, claro: “ninguém tem o direito de se valer da própria torpeza”, princípio forte no meio jurídico.

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Brasil pode promover uma grande Copa do Mundo

PGR dá parecer contra pensão para ex-governadores

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Recusa ao bafômetro gera presunção de embriaguez

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