Está nas bancas, depois de quase 1 ano de apuração, uma enorme reportagem sobre o Supremo Tribunal Federal. Quem a publica é a revista piauí. A expectativa alimentada pelo alto investimento da editora Alvinegra, ligada ao Instituto Moreira Salles, parece ter-se frustrado. A repercussão da reportagem limitou-se, basicamente, a queixas de decepção da ala Sul da Praça dos Três Poderes, onde fica o tribunal.
O Serviço Social do Comércio – Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente ao pagamento de multa pelo Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), em um processo no qual foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas a um empregado terceirizado que não recebeu corretamente pelos seus direitos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar grupo criminoso responsável por mortes e atentados contra políticos do município de São Pedro da Água Branca, no estado do Maranhão. Pedro Vieira Bomfim é apontado como um dos responsáveis pela morte de Orlando Pedrosa Rocha, suplente de vereador.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está investigando se houve fraude em 800 processos distribuídos para três Varas Cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Os processos são de um mesmo escritório de advocacia e chamaram a atenção de juízes devido à falta de assinaturas das partes nas procurações que dão poderes aos advogados. Nelas, constam apenas rubricas, idênticas em vários processos. A reportagem é do jornal O Dia.
A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização devida por Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde a Fátima Maria Boscatto. Cliente há 12 anos, ela alegou deficiência na cobertura ao necessitar de cirurgia de emergência em decorrência de apêndice supurado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a empresa Auto Viação Triângulo Ltda. por danos morais coletivos, por ter discriminado trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) foi o autor da ação civil pública.
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Nelson Carlos de Melo, acusado de atentado violento ao pudor contra um menor de 15 anos de idade, portador de doença mental. A defesa do réu recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que sigilo telefônico não pode ser quebrado para provar infidelidade. O pedido foi feito por um homem que queria ter acesso às ligações e mensagens de texto de sua companheira, com o objetivo de comprovar a traição. A informação é do site Universo Jurídico. Em primeira instância, o autor propôs Ação Cautelar pediu para ter acesso a todas as conversas e mensagens de texto provenientes do número de celular de sua companheira.
Desde final de maio, Portugal permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, um esclarecimento do Instituto dos Registros e do Notariado do país confirma que o direito vale também para estrangeiros que morem em Portugal, mesmo que a nação de origem dos cônjuges não permita e até crie entraves para a união gay. Os casamentos homossexuais feitos fora de Portugal, mesmo antes da entrada em vigor da lei, também serão reconhecidos pelo país. De fora ficam só as adoções, ainda não permitidas para os novos casais.
Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão da própria condição que esses ostentam. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a um prefeito a aplicação desse princípio a uso de bem público em propriedade particular.
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.