28 setembro

Sticky

Questionado acórdão que impediu restituição ao INSS de valores pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Reclamação (RCL 12659), com pedido de liminar, contra acórdão que antecipou parcialmente os efeitos da decisão para vedar qualquer procedimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no sentido de obter a restituição de valores que tenham sido pagos indevidamente, bastando que o segurado os tenha recebido de boa-fé. A ação foi ajuizada pelo INSS contra ato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

28 setembro

0 Comments

Sticky

1ª Turma concede liberdade a preso durante 5 anos sem sentença

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Preso preventivamente em 2006, M.V.F.C. poderá responder a processo em liberdade. Ele é acusado de homicídio qualificado praticado em Teresina, no Piauí. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 107483, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

28 setembro

0 Comments

Sticky

Lei de Improbidade não serve para punir juiz

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Lei de Improbidade Administrativa não é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura, sendo que somente essa tem competência para definir as hipóteses de punição e o seu processamento para a perda do cargo. Com esse entendimento, o juiz Márcio Aparecido Guedes rejeitou liminarmente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o juiz substituto da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Roberto Seror. As informações são da jornalista Antonielle Costa, editora do jornal Mato Grosso Notícias.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Greve deve garantir serviços essenciais

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A regulamentação do direito de greve permanece, emblematicamente, não disciplinada de modo a clarear e oferecer transparência, principalmente quando a atividade empresarial tem repercussão no serviço público.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Mantida suspensão do pagamento de gratificação a procuradores de RS

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O pagamento de gratificação especial aos procuradores de Justiça gaúchos que integram órgãos de deliberação coletiva, como o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, permanece suspenso, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Agravo Regimental no Mandado de Segurança (MS) 30717, nesta terça-feira (27), os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao pedido, mantendo a decisão monocrática do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que extinguiu o MS sem resolução de mérito.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Engenheiro da Conab não será indenizado por demora na readmissão

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização a um empregado favorecido pela Lei da Anistia – Lei n.º 8.878/94 – , que reclamou perdas e danos em razão do tempo decorrido até que se restabelecesse o vínculo de emprego.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Delação premiada aponta mandante da morte da juíza

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A motivação para o assassinato da juíza Patrícia Acioli seria uma investigação sobre o envolvimento do tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira, que foi exonerado nesta terça-feira (27/9), em casos de corrupção e execuções. O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) foi apontado como o mandante da morte da juíza por um dos cabos que já se encontrava preso pelo crime, em acordo de delação premiada.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A parte que interpõe agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou os embargos da empresa.

28 setembro

0 Comments

Sticky

PGR perde prazo e não recorre de decisão no STJ

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, será enterrada para sempre em breve. É que o Ministério Público Federal perdeu o prazo para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as provas obtidas pela PF na investigação e determinou o arquivamento do processo.

28 setembro

0 Comments

Sticky

Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de apropriação indébita de R$ 50. A condenação da empresa foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao negar provimento ao agravo de instrumento da empresa, manteve a condenação imposta pela primeira instância trabalhista.

Questionado acórdão que impediu restituição ao INSS de valores pagos indevidamente

1ª Turma concede liberdade a preso durante 5 anos sem sentença

Lei de Improbidade não serve para punir juiz

Greve deve garantir serviços essenciais

Mantida suspensão do pagamento de gratificação a procuradores de RS

Engenheiro da Conab não será indenizado por demora na readmissão

Delação premiada aponta mandante da morte da juíza

Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo

PGR perde prazo e não recorre de decisão no STJ

Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação