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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 752)
18 novembro
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Interceptação telefônica comprova ligações da policial com bicheiros 2

Posted by Rafael Dorval
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A ação penal foi desencadeada após investigações sobre a ligação de Jurema e Dilva com a prática de jogo do bicho e com o funcionamento de jogos em máquinas caça-níqueis. Os fatos, que ocorreram nos anos de 2007 e 2008, quando a delegada respondia pela Delegacia de Polícia da comarca de Guaramirim e atuava como delegada regional de polícia de Jaraguá do Sul, e Dilva era escrivã na Delegacia da comarca de Guaramirim/SC, foram comprovados por meio de interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas.

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18 novembro
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Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1

Posted by Rafael Dorval
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A ex-delegada regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, foi condenada pela juíza de direito Cândida Inês Zoellner Brugnoli, da Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, em 14 anos e nove meses de prisão, pela prática de corrupção, prevaricação (omissão praticada por funcionário público), quebra de sigilo funcional e advocacia administrativa.

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18 novembro
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Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real

Posted by Rafael Dorval
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 264434, interposto pela Fiat Automóveis contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e determinou o pagamento de indenização adicional de 50% do salário por uma demissão sem justa causa.

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18 novembro
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Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

Posted by Rafael Dorval
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Perdigão e afastou o pagamento, como extras, dos minutos residuais gastos com troca de uniforme, no período anterior à vigência da Lei n° 10.243/01. Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto.

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18 novembro
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Ministro suspende decisão do CNJ que alterou ordem de nomeação de concursados para o TRF-1

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles se consideraram prejudicados com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou as regras inseridas no edital do concurso após a homologação final dos resultados. O ministro suspendeu os efeitos da decisão do CNJ.

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18 novembro
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Vista adia julgamento de recurso que discute pagamento de FGTS a ex-servidor com contrato nulo

Posted by Rafael Dorval
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Pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta quarta-feira (17) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 596478, em que se discute se contrato mantido pelo Poder Público com trabalhador não concursado e declarado nulo gera, para o empregado, o direito de receber, além do pagamento das horas trabalhadas, também o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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18 novembro
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Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Posted by Rafael Dorval
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Ganhar, mas não levar. Essa frase tão popular martelou na cabeça de um funcionário do Banco do Brasil ao ver a sentença da reclamação trabalhista que lhe fora favorável transformar-se radicalmente com o cálculo feito pela perícia durante a fase de execução. Em vez de receber as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas, ele teria que pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil. Inconformado, ele ajuizou uma ação rescisória e conseguiu reverter a situação, provocando recurso do banco. O caso chegou à Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou o recurso do empregador.

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18 novembro
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Projeto do novo CPC assume desafio de simplificar sistema recursal

Posted by Rafael Dorval
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No dia 8 de junho de 2010 foi apresentado, em solenidade ocorrida no Senado Federal, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Trata-se do resultado de um trabalho desenvolvido por uma comissão composta de renomados juristas designados pelo Presidente do Senado Federal e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. A proposta foi transformada em projeto de lei, o PLS 166/2010, e poderá ser votada ainda este ano no Senado, sendo posteriormente remetida à Câmara dos Deputados.

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