19 julho

Sticky

SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

O trânsito em julgado de decisão em que houve desistência de recurso conta-se da data da manifestação da vontade da parte. Como o ato é unilateral, independe de homologação judicial ou de aceitação pela parte contrária. A interpretação é da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicado em julgamento recente de recurso da Caixa Econômica Federal.

19 julho

0 Comments

Sticky

Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Araranguá, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Ameri Ademir Elias contra João Dirlei Garcia e Marcus Cleo Garcia.

19 julho

0 Comments

Sticky

Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

19 julho

0 Comments

Sticky

TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Gaspar e condenou Moacir Bruno e Maurício Bruno ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a Fernando da Costa e sua mãe, Érica da Costa, por serem injuriados e caluniados durante festa informal entre amigos.

19 julho

0 Comments

Sticky

Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O aval é instrumento exclusivamente de direito cambiário, não subsistindo fora do título de crédito ou cambiariforme, ou, ainda, em folha anexa a este. Assim, inexistindo a cambiariedade, o aval não pode prevalecer, existindo a dívida apenas em relação ao devedor principal. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Cooperativa de Crédito Rural dos Cafeicultores e Agropecuaristas em Guaxupé Ltda..

19 julho

0 Comments

Sticky

Balanço de julgamentos no semestre mostra efetividade na prestação da Justiça

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

No primeiro semestres deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já atingiu a marca de 133.774 processos julgados. Nesse número não se incluem os quase 42 mil agravos regimentais e embargos de declaração (recursos internos) que foram apreciados pelos ministros que compõem a Corte.

19 julho

0 Comments

Sticky

Por conta de antiga rixa, homem atira em braço de vizinha e é condenado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Comprovadas as agressões físicas praticadas contra a vítima, seja por meio do laudo de exame de corpo de delito ou de prova testemunhal, e inexistente excludente de ilicitude a legitimar a conduta lesiva praticada, cabe ao agressor o dever de indenizar os danos gerados, sejam eles de ordem material e/ou moral. Sob essa afirmação, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Laurides da Silva ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, e de um salário-mínimo por mês, a título de lucros cessantes, no período compreendido entre 22 de novembro de 1998 e 18 de junho de 2001, em benefício de Isaura da Silva dos Santos.

16 julho

0 Comments

Sticky

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou, nesta quinta-feira (15/7), o julgamento de Deivid Moisés Silva Soares. Ao final da sessão, os jurados entenderam que o acusado agiu em legítima defesa, e o absolveram da acusação de tentativa de homicídio contra seu pai, Aurio José Soares, e, também, da acusação de tráfico de drogas.

16 julho

0 Comments

Sticky

Justiça indeniza vítima de atropelamento em manobra de marcha a ré

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador, que condenou Emtuco Serviços e Participações S/A ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais e materiais a Laudir Ribas Dias, deficiente mental atropelado por um caminhão de lixo quando este efetuava manobra em marcha a ré.

16 julho

0 Comments

Sticky

Overbooking é responsabilidade de empresa aérea, não de agência de turismo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por Viaggitur – Viagens e Turismo Ltda., condenada em 1º Grau ao pagamento solidário, com a TAM Linhas Aéreas Ltda., de indenização por danos morais no valor de cinco salários-mínimos, bem como de R$ 463,00 a título de danos materiais, a Roger Pereira Leandro, Elisângela de Oliveira Portela e Antônio Carlos Leandro. O valor deveria ser pago integralmente a cada um deles, em partes iguais. A sentença é da Comarca de Criciúma.

SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem

TJ confirma indenização por injúria e calúnia em churrasco entre amigos

Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

Balanço de julgamentos no semestre mostra efetividade na prestação da Justiça

Por conta de antiga rixa, homem atira em braço de vizinha e é condenado

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Justiça indeniza vítima de atropelamento em manobra de marcha a ré

Overbooking é responsabilidade de empresa aérea, não de agência de turismo

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação