Demolição de casa sem notificação aos proprietários resulta em indenização
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Barra Velha que condenou o Município ao pagamento de indenização em favor de uma família cujo imóvel fora demolido, sem a devida notificação dos proprietários e apuração administrativa para a sua retirada.