28 julho

Sticky

Conciliação permite liberdade a cortadores de cana

A Infinity Agrícola, empresa localizada em Navirai (MS), concordou, durante a Audiência de Conciliação feita na tarde de quarta-feira (27/7) na Vara do Trabalho daquela cidade, em rescindir os contratos de trabalho de todos os cortadores de cana que vinham trabalhando para ela que assim o desejarem, conforme consta da Ata da Audiência presidida pelo juiz do trabalho substituto Marcio Kurihara Inada. Com a intervenção da Justiça do Trabalho, os empregados tiveram restabelecido o direito de ir e vir.

28 julho

0 Comments

Sticky

Manifestação pede cadeia para coronel Ustra

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Nesta quarta-feira (27/7), a juíza Claudia de Lima Menge ouviu testemunhas de acusação arroladas pelos advogados da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e morto em 1971, aos 23 anos. Os parentes do jornalista acusam o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como autor da morte de Merlino. Ustra não compareceu à audiência. Enquanto isso, do lado de fora do prédio, acontecia um ato para lembrar as vítimas da ditadura militar. Cerca de 100 pessoas, com faixas e fotos de militantes desaparecidos e mortos, pediam justiça e cadeia para os torturadores que agiram durante a ditadura militar. As informações são da Agência Brasil.

28 julho

0 Comments

Sticky

Correção em pequeno valor tem repercussão geral

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de repercusso que discute a possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O agravo questiona, perante o Supremo, decisão que indeferiu processamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TJ-RS. Nele, uma servidora pública estadual alega violação dos artigos 5º, caput, incisos XXXV, XXXVI e LV; 93, inciso IX; e 100, parágrafo 1º, todos da Constituição Federal.

28 julho

0 Comments

Sticky

Mudança de plano de saúde não tem carência

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A partir desta quinta-feira (28/7), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O prazo terminou na quarta-feira (27/7). A informação é da Agência Brasil.

28 julho

0 Comments

Sticky

Presídios paulistas não são melhores que os outros

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Os juízes Esmar Custódio Vencio Filho, de Tocantins, e Paulo Augusto Irion, do Rio Grande do Sul, convocados pelo Conselho Nacional de Justiça para trabalhar no mutirão carcerário promovido pelo Conselho em São Paulo, chegaram desanimados ao Fórum da Barra Funda. Tinham acabado de voltar de uma inspeção à penitenciária de Parelheiros, na zona sul da capital. O que viram lá não é muito diferente das condições dos demais presídios paulistas ou brasileiros. “Superlotação é praxe, padrão. A situação, de forma geral, é muito ruim: faltam colchões, assistência médica, médicos, enfermeiros, leitos, salas de aula, espaços para estudo…”, enumera o juiz Esmar Filho.

28 julho

0 Comments

Sticky

Processo eletrônico é criticado em Rondônia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogdos do Brasil pediu ao Conselho Nacional de justiça que suspenda as normas que tornaram obrigatório o protocolo e a assinatura eletrônica dos processos que ingressam na Justiça do estado. Por meio de Procedimento de Controle Administrativo, a Ordem requer que seja concedida liminar suspendendo os efeitos dos artigos 7° e 8° da Instrução Conjunta 14/2010-PR-CG, que instituíram na Justiça do Estado o protocolo exclusivamente por meio eletrônico, e do artigo 4°, parágrafo 2°, da Resolução 44/2010, que exige assinatura eletrônica exclusivamente através de certificado digital expedido por autoridade certificadora externa.

28 julho

0 Comments

Sticky

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma unânime, habeas corpus que pedia o cancelamento de decisão do Conselho Especial de Justiça (CEJ), que reconheceu “colidência de defesas” (conflito entre defesas) em um processo em trâmite na 2ª Auditoria Criminal do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

28 julho

0 Comments

Sticky

Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita. Decisão nesse sentido prevaleceu na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar pedido de isenção de honorários periciais proposto por um ex-empregado da Serdel Serviços e Conservação Ltda.

28 julho

0 Comments

Sticky

Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que um servidor público que acumulou cargos de assessor jurídico em dois municípios do Rio Grande do Sul não cometeu nenhum ato de improbidade, mas apenas uma irregularidade. Com essa posição, a Turma manteve decisão do relator do caso, ministro Humberto Martins, que havia rejeitado recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

28 julho

0 Comments

Sticky

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), instituição particular de Santa Catarina, a ressarcir prejuízo à Tokio Marine Brasil Seguradora S/A. Depois de indenizar um aluno que teve o carro furtado, a seguradora entrou com ação regressiva de indenização contra a Univali.

Conciliação permite liberdade a cortadores de cana

Manifestação pede cadeia para coronel Ustra

Correção em pequeno valor tem repercussão geral

Mudança de plano de saúde não tem carência

Presídios paulistas não são melhores que os outros

Processo eletrônico é criticado em Rondônia

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão

Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação