mobile logo

#FGTS Tag

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 757)
17 novembro
0 Comments
Sticky

Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Não há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido e retirar nome de cliente de cadastros restritivos de crédito. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou este entendimento em recurso da União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco), condenado a pagar indenização por danos morais a um cliente no valor de R$ 7 mil, por protesto indevido. Por ter descumprido a obrigação judicial, o banco ainda terá de pagar aproximadamente R$ 150 mil.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

Carrefour tem que pagar diferença de salário divulgado em jornal

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Publicar em jornal oferta de emprego com salário obriga Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar o valor previsto no anúncio, inclusive aos seus empregados já contratados para a mesma função com salário menor. Ao analisar o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista do hipermercado, rejeitando, assim, o pedido para acabar com a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho de Goiás, de pagamento das diferenças salariais a uma empregada inconformada em receber menos do que o anunciado no jornal.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

STJ manda prosseguir ação por danos morais de Flávio Maluf contra Nicéa Camargo

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a extinção do processo ajuizado por Flávio Maluf contra Nicéa Texeira de Camargo, ex-mulher de Celso Pitta, determinando o seu retorno ao juízo de primeiro grau para o prosseguimento da ação. Flávio Maluf pede a condenação de Nicéa Camargo ao pagamento de indenização por danos morais sofridos.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

Bradesco é condenado a pagar indenização a correntista por nota falsa

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O Bradesco foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil por dano moral a uma cliente de Barra Bonita, no interior de São Paulo. A correntista alegou que sacou dinheiro no Bradesco e sofreu constrangimento quando, ao tentar fazer um depósito em uma agência da Nossa Caixa, descobriu que uma nota de R$ 100 era falsificada. Como o Bradesco não provou que a cédula falsa não foi sacada em sua agência, a Justiça de Barra Bonita determinou o pagamento da indenização de R$ 200. O valor foi elevado para R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

Jornal e jornalista do Rio são condenados por chamar Anthony Garotinho de pinóquio

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A liberdade de crítica que o jornalista possui não lhe dá o direito de atacar as pessoas, ainda que estas sejam dedicadas à vida pública. A conclusão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a condenação do jornal Folha da Manhã, de Campos dos Goytacazes (RJ), por conta de dois artigos publicados, em 2004, sobre o recém-eleito deputado federal Anthony Garotinho. Os desembargadores, no entanto, acolheram o recurso do jornal e do jornalista, que escreveu os artigos, para reduzir o valor de R$ 30 mil para R$ 8 mil.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

Associação dos Advogados Trabalhistas protesta contra procedimento no TRT

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) encaminhou ofício ao presidente do TRT 12ª Região, Gilmar Cavalieri registrando sua preocupação com os procedimentos já corriqueiros nas Varas do Trabalho, em que sob a alegação do elevado número de audiências adiadas em decorrência da ausência de testemunhas é invocado o princípio da celeridade processual e submetem nas atas de audiências textos que diz que os arrolamentos de eventuais testemunhas e suas intimações devem ocorrer nas formas e prazos estabelecidos pelo Provimento CR nº02/2008.

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

Ministro suspende efeitos de decisão que considerou irregular terceirização de call center em empresa de telecomunicações

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrária à Vivo S/A Empresa de Telecomunicações, que afastou aplicação de dispositivo da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e considerou irregular a terceirização das atividades de atendimento a clientes (call center), por considerar que se trata de atividade essencial para o funcionamento das empresas telefônicas (atividade-fim).

Continue reading
16 novembro
0 Comments
Sticky

É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Justiça do Trabalho considerou nula cláusula de negociação coletiva que resultava em renúncia de direito de professores contratados pelo Senac de Minas Gerais. O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.