A politização do Judiciário é uma realidade. Nas últimas duas décadas, recrudesceu essa conotação e os aspectos negativos resultantes. É indiscutível que o equilíbrio entre os Poderes e a visão de Montesquieu não se concretizam na prática, em razão de múltiplos fatores. O principal deles é a visão míope do Executivo, e seu domínio sobre os deputados que discutem a questão orçamentária.
É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. Entretanto, pessoas inteligentes não deveriam se furtar da discussão. A análise pode ser feita no plano abstrato. A pergunta fundamental seria: com quais fundamentos se pode sustentar tratamentos e direitos diferenciados entre heterossexuais e homossexuais?
Está mantida a prisão preventiva de um motorista que matou duas mulheres. As vítimas estavam em uma moto quando foram atingidas pelo carro conduzido por ele. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa para que o acusado pudesse responder ao processo em liberdade. O ministro entendeu que a prisão preventiva está bem fundamentada, sobretudo para a garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da pena.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um preso, no Rio Grande do Sul, que não retornou, no prazo definido, da saída para casa à qual tinha direito, com a alegação de que precisou trabalhar para ajudar a família. A defesa de João Cândido de Moura Brum pediu ao tribunal superior para mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a regressão do seu regime prisional e alterou a data-base para concessão de novos benefícios.
Será examinado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus que discute a competência da Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de integrar uma quadrilha de estelionatários que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão a bancos e lojas. O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do STJ, negou o pedido de liminar dos acusados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para administrar o petróleo e o gás natural da área do pré-sal. Caberá à empresa gerir os contratos de partilha de produção e os contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. A lei entra em vigor nesta terça-feira (3/8).
Os consumidores ainda encontram dificuldades para cancelar serviços ao usarem o Serviço de Atendimento ao Consumidor. As reclamações nos Procons pularam de 29,33% (no 1º semestre de 2009) para 34,21% (no 1º semestre de 2010) quando o assunto é cancelamento de serviços. Além disso, os bancos comerciais e os cartões de créditos também tiveram alta no percentual de reclamações. Os dados são de um balanço
A atriz Sthefany Brito não deve receber pensão de R$ 130 mil mensais do jogador Alexandre Pato, seu ex-marido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso ajuizado pelo advogado João Paulo Lins e Silva, que representa o atleta. A informação é do portal Terra.
A Lei Nacional de Adoção, que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa um ano nesta terça-feira (3/8) e trouxe mudanças e benefícios no processo de adoção. Ela contribuiu para garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes no Brasil porque reforça a necessidade da preparação psicológica dos adotantes; firma o conceito de família extensa ou ampliada e estabelece a idade mínima de 18 anos para adotar, independentemente do estado civil, de acordo com o juiz Nicolau Lupianhes Neto.
O destaque de honorários que excedam a 30% do valor da causa, conforme estipulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, pode ser indeferido pelo juiz, se ele considerá-los abusivos. Foi o que aconteceu em 34 processos na Justiça Federal em São Paulo, na cidade de Jales. Nas ações previdenciárias, os destaques pediam um depósito maior do que o máximo estabelecido pela Ordem.
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