11 abril

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Matéria jornalística que apenas narra os fatos não ofende honra, diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Moisés Luís Branco de Moraes contra RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. Nos autos, Moisés alegou que, no dia 16 de junho de 2009, a empresa publicou no jornal Diário Catarinense uma matéria que informava que um assassinato histórico iria a julgamento.

11 abril

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Testemunha protegida atende interesse coletivo e não gera nulidade de júri

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, que condenou Jeferson Machado, vulgo “Jefinho”, a 17 anos de prisão em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e associação para o narcotráfico. Os jurados entenderam que Jefinho, traficante com atuação na comunidade Chico Mendes, foi responsável pelo assassinato de Valmir Thomaz de Oliveira, ocorrido na madrugada de 12 de janeiro de 2008, naquela localidade. Os autos dão conta de que a vítima trabalhava para seu algoz na comercialização de crack.

11 abril

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STJ mantém condenação menor flagrado com droga

Posted by Rafael Dorval

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus a um menor flagrado com três gramas de maconha e não aplicou ao caso o princípio da insignificância. A decisão dos ministros foi unânime.

11 abril

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Técnico demitido da Receita Federal pede para ser reintegrado ao cargo

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Cautelar (AC 2845) ajuizada, com pedido de liminar, por J.M.A. visando dar efeito suspensivo a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 30502), por meio do qual tenta reverter sua demissão do cargo de técnico da Receita Federal, realizada por ato do ministro de Estado da Fazenda. A relatora da matéria é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

11 abril

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Banco não pode impedir estabilidade provisória

Posted by Rafael Dorval

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O Banco ABN Amro Real S.A. não conseguiu reverter, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou por impedir um empregado de adquirir estabilidade provisória. Assim, permanece a obrigação de a instituição bancária reintegrar o trabalhador.

11 abril

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Juiz em São Paulo suspende cultivo de eucalipto

Posted by Rafael Dorval

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O juiz Alexandre Yuri Kiataqui, da 1ª Vara Cível de Guaratinguetá (SP) suspendeu, liminarmente, o plantio de eucalipto no município, até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e audiências públicas, inclusive de uma fazenda da VCP Votorantim Celulose e Papel.

11 abril

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Mantida prisão de homem que possuía em guarda 26 veículos irregulares

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de Dilmar Scarbossa, preso em Concórdia sob acusação de receptação qualificada e adulteração de 26 veículos. “Não se pode admitir que o direito de liberdade de locomoção do acusado valha mais do que o direito que a sociedade tem de viver em ordem, com segurança e justiça, vendo os criminosos pagarem por seus desvios, por suas escolhas contrárias ao bom convívio em comunidade, e muitas vezes contrárias aos costumes morais da sociedade”, manifestou-se o desembargador Hilton Cunha Júnior, relator da matéria, ao negar o pleito do réu.

11 abril

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Eleições para conselhos da Previdência de SC acontecerá no mês de maio

Posted by Rafael Dorval

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A Comissão Eleitoral para composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (RPPS/SC) informa que as eleições para composição dos respectivos conselhos acontecerá entre os dias 18 e 19 do próximo mês de maio. O sufrágio acontecerá unicamente por meio eletrônico, com início às 8 horas do dia 18 e encerramento às 19 horas do dia 20.

11 abril

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Mutirão no Rio Grande do Sul analisará 23 mil ações

Posted by Rafael Dorval

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As cinco defensores públicos que atuam no Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, no polo de Ijuí, município da região Noroeste do Rio Grande do Sul, já analisaram em torno de 1.400 processos de Execução Penal, dos 2.250 encaminhados em carga para a Defensoria Pública do Estado.

11 abril

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Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após contrato

Posted by Rafael Dorval

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Se os clientes de empresa de seguro-saúde continuam utilizando os serviços de associação médica mesmo após o fim do contrato, deve haver indenização. O entendimento, unânime, foi dado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso da Generali do Brasil Companhia de Seguros contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense considerou que a empresa deveria pagar indenização à Associação Sulamericana de Assistência Médica (Sulamed).

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