25 janeiro

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Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

Duas clientes do Banco ABN AMRO Real não conseguiram indenização por danos morais e materiais pelo roubo de bens armazenados em cofre de segurança. Elas afirmaram que foram roubados US$ 60 mil em espécie e joias no valor de US$ 562,44 mil. O pedido de indenização foi negado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o contrato de locação do cofre proibia expressamente a guarda de moeda e joias.

25 janeiro

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Originais de petições digitalizadas serão eliminados a partir do dia 26

Posted by Rafael Dorval

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A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá eliminar a partir do dia 26, quarta-feira, lotes de petições que foram protocoladas e digitalizadas para juntada aos processos eletrônicos. Quem tiver interesse na devolução dos documentos originais, desde que devidamente qualificado para isso, poderá requerê-los à coordenadoria até o dia 25. O edital de eliminação de documentos foi publicado dia 20.

24 janeiro

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Cresceu 47% número de reclamações em aeroportos

Posted by Rafael Dorval

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Somente nos 13 primeiros dias deste ano, foram feitos 1.834 atendimentos, média diária de 141, bem acima da registrada em dezembro – 96, um crescimento de 47% nos Juizados Especiais nos aeroportos. O Santos Dumont registrou o maior número de reclamações (516), seguido pelo de Brasília (472), Guarulhos (407), Galeão (306) e Congonhas (133).

24 janeiro

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Erro em pagamento de boleto gera indenização

Posted by Rafael Dorval

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Uma estudante de Juiz de Fora (MG) deve receber da casa lotérica Mister Loterias Ltda. indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Apesar de ter pago sua inscrição para um concurso público do Hospital Universitário em Juiz de Fora, um erro do estabelecimento impediu que o pagamento fosse efetivado. A decisão é do juiz Júlio César Silveira de Castro, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

24 janeiro

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Publicidade no processo eletrônico tem seus limites

Posted by Rafael Dorval

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Há no Brasil uma tendência dos juristas em pensar que o processo judicial é público. E a verdade é que esse tema não tem maior relevância enquanto os autos processuais são físicos, já que ficam resguardados nos cartórios e secretarias da Justiça, e o acesso é restrito às partes e a seus advogados, sendo facultada a terceiros a extração de certidões, desde que demonstrado o interesse, nos exatos termos dos incisos XXXIII e XXXIV, b, do artigo 5º da Constituição.

24 janeiro

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Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Fátima Alexandre contra o médico Lauro José Marques Nogueira, a Fundação Hospitalar de Içara e o Estado de Santa Catarina.

24 janeiro

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Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou Tim Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15 mil, em benefício da agência de propaganda e marketing 9mm.

24 janeiro

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Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro

Posted by Rafael Dorval

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Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. De 2002 a 2007, o empregado recebeu o salário do mês no qual deveria ter gozado as férias e também a remuneração relativa ao descanso anual, mas não lhe foi pago nenhuma vez o um terço a que fazia jus.

24 janeiro

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Segue suspensa implantação de bilhete único no transporte público de Guarulhos (SP)

Posted by Rafael Dorval

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A implantação do sistema de bilhete único no transporte público municipal de Guarulhos (SP) segue suspensa. A decisão é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência. Para o ministro, o município não demonstrou a existência de dano efetivo à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas decorrente da suspensão da licitação.

24 janeiro

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STF recebe pedido de HC de empresário investigado por fraudes em prefeituras na Bahia

Posted by Rafael Dorval

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Preso em dezembro, em meio a investigação sobre delitos praticados em municípios do interior da Bahia, o empresário E.S.C. apresentou pedido de Habeas Corpus (HC 107003) ao Supremo Tribunal Federal para que aguarde em liberdade a definição da sentença. Seus advogados alegam a inexistência de formação de culpa, o que só se daria após o trânsito em julgado de uma decisão neste sentido.

Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

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