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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 482)
01 julho
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Acusação contra Strauss-Khan é colocada em dúvida

Posted by Rafael Dorval
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Uma fonte anônima, da equipe que investiga o caso contra Domenique-Strauss-Khan, revelou, na noite de quinta-feira (29/6), à agência de notícias The Associated Press, que os promotores responsáveis por sustentar as acusações de violência sexual contra o ex-dirigente do FMI têm sérias dúvidas em relação a credibilidade das informações prestadas pela camareira, supostamente atacada pelo político francês, em maio, em um hotel em Times Square. A reviravolta no caso pode fazer com que Strauss-Khan tenha as rígidas condições de sua prisão domiciliar flexibilizadas pela Justiça do estado de Nova York ainda na manhã desta sexta-feira (1º/7), em uma nova audiência.

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01 julho
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Philip Morris patrocinará programa antifumo nos EUA

Posted by Rafael Dorval
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Sem oferecer qualquer explicação, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos reverteram esta semana uma decisão monocrática de seu colega, o ministro Antonin Scalia. Ele suspendeu o pagamento de US$ 270 milhões pela Philip Morris e outras três grandes fabricantes de cigarro a um programa para ajudar pessoas a deixarem de fumar em Louisiana, de acordo com notícia da Associated Press.

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01 julho
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STF aceita denúncia contra senador Cícero Lucena

Posted by Rafael Dorval
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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parcialmente, nesta quinta-feira (30/6), denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por acusação de fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que ele foi prefeito, em duas gestões (1997 a 2004).

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01 julho
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MPF-RS vai investigar interrupção do serviço de trem

Posted by Rafael Dorval
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O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) instaurou Inquérito Civil Público para investigar a interrupção do serviço da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) no último dia 21 de junho, que causou transtornos para cerca de 40 mil usuários. O Trensurb, cujo trajeto atende de Porto Alegre a Novo Hamburgo, é empresa pertencente à União.

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01 julho
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Club Med tem vínculo trabalhista com empregado

Posted by Rafael Dorval
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Um trabalhador contratado pela rede de hotéis Club Med para prestar serviços no Brasil, mas que depois atuou também no exterior, está sob o abrigo da legislação nacional. Além de firmar este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul reconheceu que as filiais brasileiras e do exterior fazem parte do mesmo grupo econômico, motivo pelo qual condenou a Club Med Brasil S.A. a arcar com verbas trabalhistas devidas pela passagem do ex-empregado por hotéis situados em outros países. A decisão confirmou, nestes quesitos, sentença do juiz Carlos Alberto May, titular da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso.

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01 julho
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Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração

Posted by Rafael Dorval
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O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do estágio probatório se ficar comprovado que não obteve rendimento satisfatório no período de experiência. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pretensão de uma ex-empregada do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que recorreu à Justiça do Trabalho para anular o ato de demissão.

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01 julho
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Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

Posted by Rafael Dorval
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Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a nova Súmula nº 427 do TST. De acordo com esse verbete, editado no último mês de maio, “havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo”.

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01 julho
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Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção. Os ministros da Terceira Turma entenderam que o interesse da criança deverá prevalecer na disputa entre as duas famílias e decidiram que o melhor para ela é continuar com a família adotiva, que desde seu nascimento, há quase nove anos, supre suas “necessidades materiais e afetivas para uma vida digna”.

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30 junho
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TJ-RS condena prefeito por desvio de recursos

Posted by Rafael Dorval
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o prefeito Evoli Neves da Silva, do município de Inhacorá, a 482km de Porto Alegre, a dois anos e quatro meses de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 salários mínimos em favor de entidades assistenciais. No julgamento ocorrido na quarta-feira (29/6), os desembargadores também condenaram João Elenir da Silva Almeida, às mesmas penalidades.

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