15 março

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Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai definir os meios de prova para atestar a embriaguez de motoristas foi novamente interrompido. Dos oito magistrados votantes na Terceira Seção, quatro já se manifestaram no sentido de que, à falta do exame de sangue e do etilômetro (bafômetro), outros meios de prova podem ser admitidos em juízo, de acordo com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.

15 março

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Confederação de motoristas pede revisão da OJ 315

Posted by Rafael Dorval

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Representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) entregaram hoje (14) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, requerimento para que o Tribunal estude a possibilidade de alteração da Orientação Jurisprudencial nº 315 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que define como trabalhador rural o motorista de empresas com atividade predominantemente rural.

15 março

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Entidades discutem criação de Defensoria Pública em Santa Catarina

Posted by Rafael Dorval

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Na sessão plenária em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram a constitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina sobre a defensoria dativa e a assistência judiciaria gratuita, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3892 e 4270, cinco entidades se manifestaram em Plenário sobre a necessidade de criação da Defensoria Pública naquele ente federado.

15 março

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PGR defende inconstitucionalidade de normas sobre defensoria dativa em SC

Posted by Rafael Dorval

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Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3892 e 4270, que discutem a constitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita.

15 março

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Consulta Online Gratuita

Posted by Rafael Dorval

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A Dorval & Advogados disponibiliza mais um serviço aos leitores, a Consulta Jurídica Online gratuita.

15 março

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Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o não pagamento, pelo São Paulo Futebol Clube, de parcelas referentes ao direito de imagem do ex-jogador Elpídio Barbosa Conceição (conhecido como Dill).

15 março

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STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita.

14 março

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Contador acusado de fraude contra a ordem tributária e quadrilha obtém HC parcial

Posted by Rafael Dorval

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Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (13), o Habeas Corpus (HC) 85000, para manter ação penal em curso na Comarca de Matias Barbosa (MG) contra o contador P.C., pelo crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP). Os ministros, no entanto, determinaram o trancamento da ação penal em relação à denúncia, formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por crime contra a ordem tributária (artigos 1º, inciso IV, e 3º, inciso II, da Lei 8.137/90).

14 março

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Questionada lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4739, ajuizada pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) contra dispositivos da Lei 2.569/2011, sancionada pelo governador do Estado de Rondônia. A lei estadual obriga empresas de telefonia móvel a fornecer informações sobre a localização de aparelhos de clientes.

14 março

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Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular

Posted by Rafael Dorval

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A Itautec S. A. conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço. A condenação foi retirada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por entender que o adicional é devido apenas no caso de o empregado ser obrigado a permanecer em casa para receber ordens de serviço do empregador, o que não acontece quando se faz uso de aparelhos como o celular, bip ou rádio.

Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido

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