Ao sancionar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei é uma revolução em termo ambientais e que simboliza a vitória dos catadores de lixo.
Sob a rubrica de investimento em tecnologia e perícia para melhorar a qualidade da prova científica, a Polícia Federal adquiriu novos equipamentos que ajudarão no esquema de proteção para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Um robô que detona bombas a distância com jato d’água, um traje antifragmentos para proteger os peritos que desmontam artefatos explosivos e uma tenda para evitar detonações por meio de uma espuma especial fazem parte dos equipamentos dos três novos veículos do Grupo Antibombas da PF. A notícia é da Agência Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão plenária desta segunda-feira (2/8), que serão convertidas em resolução apenas as decisões administrativas nas hipóteses em que o plenário assim determinar em proposta feita por relator do processo. A proposta altera o parágrafo 3º do artigo 25 do Regimento Interno do Tribunal.
Um menino quase foi jogado no lixo por sua mãe, moradora de rua e viciada em drogas, quando tinha menos de um mês de nascido. Ao se deparar com aquela situação, um catador de sucatas convenceu a mulher a entregar a criança, juntamente com a bolsa de roupas e a certidão de nascimento, para que ele cuidasse. Quando o menor já estava com dois anos, o avô resolveu adotar legalmente o garoto. Porém, sua realidade paupérrima, colocou uma barreira para que o pedido fosse deferido integralmente pelo juiz.
A partir dessa segunda-feira (2/8) até o próximo de 27 de agosto, os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado 166/2010, divulgado pela presidência do Senado.
A Polícia Federal indiciou 30 pessoas pelo envolvimento na fraude da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no início do ano. Dessas, um policial rodoviário, que chegou a ser preso no início da investigação, voltou para a cadeia, dessa vez preventivamente, para não atrapalhar o andamento do processo. Além dele, um advogado teve o mandado de prisão domiciliar emitido, mas encontra-se foragido. Entre os acusados, estão membros do esquema e candidatos beneficiados com informações privilegiadas. Os envolvidos responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, peculato e receptação.
O Tribunal de Justiça determinou que a clínica Paccini pague pensão de R$ 3,5 mil por mês ao filho da jornalista Lanusse Martins, morta em janeiro depois de um lipoaspiração. O estabelecimento tem cinco dias para começar a pagar o valor retroativo dos últimos sete meses em favor do menino de 6 anos de idade.
A Receita Federal quer concentrar as operações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras terrestres em indivíduos que realmente possam estar trazendo contrabando ou drogas para o país. O fim das restrições, a partir desta semana, à entrada de produtos importados comprados para uso pessoal vai reduzir a burocracia da inspeção sobre as bagagens do turista comum e permitir que os fiscais se detenham em casos importantes. A medida também deve facilitar a vida do contribuinte, garantindo-lhe segurança jurídica, e menos filas na chegada ao país.
Ao analisar um conjunto de 21 Mandados de Injunção sobre aposentadoria especial de servidores públicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem em todos os casos, garantindo o direito à aposentadoria especial, desde que a área administrativa responsável confirme o atendimento aos requisitos da lei da Previdência Social.
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta segunda-feira (2), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Injunção (MI) coletivo nº 833, em que o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro pleiteia o direito dos ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador federal à aposentadoria especial.
Endereço: R. Samuel Heusi, 340 – Centro, Itajaí – SC.
Telefone: (47) 3075-0798
E-mail: [email protected]
Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.