05 maio

Sticky

Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria

Pelo fato de ter ajuizado tardiamente ação com pedido de complementação de aposentadoria, um empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, do Rio Grande do Sul, não conseguiu as verbas pretendidas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o direito do empregado estava prescrito, deu provimento a recurso da Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE e extinguiu o processo com julgamento de mérito.

05 maio

0 Comments

Sticky

Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank N/A. Os ministros, por maioria, entenderam que, para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há mudança de voto de um dos magistrados no julgamento de embargos de declaração que, ao final, acabaram rejeitados.

05 maio

0 Comments

Sticky

STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ministro Luis Felipe Salomão determinou à Justiça do Rio que remeta para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que um torcedor do Atlético Mineiro pede indenização por danos morais em razão de erro de arbitragem que prejudicou seu time na Copa do Brasil, em 2007. O jogo, no Maracanã, acabou em 2 a 1 para o Botafogo e levou à desclassificação do clube mineiro.

05 maio

0 Comments

Sticky

Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

04 maio

0 Comments

Sticky

Agente de saúde deve ganhar insalubridade

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Embora não cuide nem trate de pacientes, o agente comunitário de saúde tem contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas no dia-a-dia. Assim, mesmo que este profissional não se enquadre formalmente nos dispositivos que regulam a matéria, faz jus ao adicional de insalubridade. Sob a prevalência deste entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Prefeitura de Triunfo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária.

04 maio

0 Comments

Sticky

CCJ aprova criação de 12 cargos para o TRT-RS

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (4/5), proposta que cria mais 12 cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

04 maio

0 Comments

Sticky

Metrô deve indenizar transexual por preconceito

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Metrô de São Paulo deve indenizar em R$ 87,25 mil uma transexual que sofreu discriminação homofóbica. A penalidade administrativa, determinada pela Secretaria do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, se baseou na Lei Estadual 10.948, de 2001, que prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual.

04 maio

0 Comments

Sticky

Bradesco volta a operar folha de pagamento de Olinda

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O banco Bradesco conseguiu suspender, na Justiça de Pernambuco, um contrato existente entre o Itaú e a Prefeitura Municipal de Olinda. Com a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, proferida na última quinta-feira (28/4), é o Bradesco que passa a operar a folha de pagamento do órgão público, como acontecia antes da licitação.

04 maio

0 Comments

Sticky

TST celebra 70 anos da Justiça do Trabalho

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho fez, na terça-feira (3/5), na sua sede, em Brasília, uma sessão solene em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil. O evento contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes. Entre elas, o vice-presidente da República, Michel Temer. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul esteve representado pelo seu presidente, desembargador Carlos Alberto Robinson, a vice-presidente, desembargadora Maria Helena Mallmann, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Cleusa Regina Halfen.

04 maio

0 Comments

Sticky

Senado adia sabatina de indicados para o STJ

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira (10/5) a sabatina dos três indicados pela presidente Dilma Rousseff para vagas do quinto constitucional da advocacia no Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Bôas Cuêva esperavam que a sabatina acontecesse nesta quarta-feira (4/5), como anunciado anteriormente pelos senadores.

Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria

Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa

STJ analisará alegação de dano moral por erro de árbitro de futebol

Não cabem honorários advocatícios pelo exercício da função institucional da Defensoria Pública

Agente de saúde deve ganhar insalubridade

CCJ aprova criação de 12 cargos para o TRT-RS

Metrô deve indenizar transexual por preconceito

Bradesco volta a operar folha de pagamento de Olinda

TST celebra 70 anos da Justiça do Trabalho

Senado adia sabatina de indicados para o STJ

Navegação

Áreas de Atuação

#FGTS Tag

Navegação

Áreas de Atuação