Defensoria Pública capixaba pede relaxamento de prisão de acusado de homicídio
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo impetrou Habeas Corpus (HC 111937), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de M.J.A., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV). A Defensoria pede o relaxamento da prisão por excesso de prazo alegando que o acusado está preso há mais de dois anos sem que o processo, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha (ES), tenha sido finalizado.