A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para tentar assegurar tratamento médico adequado às pessoas com autismo. Na ação, a Defensoria pede a observância pelo poder público da Resolução nº 151 da Secretaria de Estado da Saúde, que aprova o edital de convocação pública para contratação de entidades filantrópicas e privadas prestadoras de assistência de saúde a pessoas com autismo.
Uma fonte anônima, da equipe que investiga o caso contra Dominique Strauss-Kahn, revelou, na noite de quinta-feira (29/6), à agência de notícias The Associated Press, que os promotores responsáveis por sustentar as acusações de violência sexual contra o ex-dirigente do FMI têm sérias dúvidas em relação a credibilidade das informações prestadas pela camareira, supostamente atacada pelo político francês, em maio, em um hotel em Times Square. A reviravolta no caso pode fazer com que Strauss-Khan tenha as rígidas condições de sua prisão domiciliar flexibilizadas pela Justiça do estado de Nova York ainda na manhã desta sexta-feira (1º/7) em uma nova audiência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena imposta ao compositor de hip hop Altino Jesus do Sacramento, o “Gato Preto”, de 14 para 12 anos de reclusão. Altino e mais seis pessoas foram condenadas por extorsão mediante sequestro. De acordo com a denúncia, o crime foi executado a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que pretendia a suspensão da ação penal que apura supostas irregularidades no Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), associação civil do Paraná suspeita de servir como fachada para o desvio de verbas públicas. O escândalo envolvendo o Ciap estourou um ano atrás, após investigações realizadas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal.
O processo sobre o caso corre na Justiça Federal do Paraná e tem 21 réus, entre eles várias pessoas de uma mesma família que ocupavam cargos de direção no Ciap e em empresas que seriam utilizadas no esquema criminoso de desvio de verbas. Eles são acusados de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um dos presos na Operação Alcaloide, da Polícia Civil do Piauí. O réu é acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. A maioria da Turma seguiu o voto do relator da matéria, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
A criação de um banco digital de mandados de prisão mantido pelo Conselho Nacional de Justiça deve ser votada, na próxima terça-feira (5/7). A medida está prevista na Lei 12.403/2011, que altera o Código de Processo Penal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou a audiência da ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino no dia 27 de julho, às 14h30, no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista.
O Tribunal Superior do Trabalho realizou hoje pela manhã (1º/7) sessão do Órgão Especial de encerramento do primeiro semestre judiciário de 2011. O presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, apresentou aos pares um balanço desses primeiros meses de atuação da atual administração. Em destaque, ele discorreu sobre as realizações das áreas judiciária e administrativa, ressaltando as ações voltadas para a campanha do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho proposta pelo TST, a reestruturação interna, a reforma da jurisprudência unificada (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos) e os avanços na área de tecnologia da informação.
No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou mais processos do que recebeu. No total, foram apreciados 211.979 casos, ou seja, 113,4% do número de processos distribuídos (186.923). Isso significa que o Tribunal conseguiu reduzir a quantidade de ações pendentes de julgamento. Esse é um dos dados que constam do Relatório Geral da Justiça do Trabalho do ano de 2010, apresentado hoje (1º/07) pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Órgão Especial.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve liminar da Comarca da Capital que determinou o pagamento de todo o tratamento médico de uma menor pela J.B. World Entretenimentos. A garota, representada por sua mãe, ajuizou a ação indenizatória depois de sofrer acidente vascular cerebral (AVC) enquanto brincava na montanha russa do parque em setembro de 2009. Ao ser atendida na emergência após convulsão e desmaio, foi constatada a lesão com sequelas. Pela liminar, a empresa tem que pagar todas as despesas com os tratamentos a que a menor terá que submeter-se para a recuperação de sua saúde. Ela precisará...
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