União pode ser multada por litigância de má-fé
Por defenderem o interesse e o patrimônio públicos, os procuradores devem, por obrigação da função, recorrer de decisões do Judiciário. O uso da regra sem parcimônia, no entanto, torna infindáveis os processos envolvendo o Estado. Na Justiça Federal, a punição da União por litigância de má-fé começa a se tornar frequente. Mas como é o erário quem responde pelo abuso, a medida é polêmica.