Ofensas e socos entre advogado e promotores em júri acabam em indenização 1

Especialistas discutem Direito Constitucional

Começa nesta quarta-feira (8/6) um ciclo de palestras na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape) sobre Direito Constitucional, em Recife. Intitulado “Direito Constitucional — aspectos controversos do controle da constitucionalidade”, o evento reúne juízes, advogados e especialistas no assunto. As palestras acontecem até o próximo dia 14.

Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta

Um ex-funcionário do Banco Regional de Brasília S.A. – BRB, tenta provar na Justiça do Trabalho que estava completamente incapaz quando aceitou aderir ao Plano de Desligamento Incentivado e Voluntário (PDIV) do banco. Alegando sofrer depressão grave, com ideias suicidas, sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro, ele requereu a anulação da demissão, mas perdeu os 13 recursos que interpôs após a sentença ter decidido contrariamente à sua pretensão. Do total de recursos, oito foram dirigidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele pretendia receber R$ 7,6 milhões de verbas trabalhistas e indenização por danos morais.

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu processo na Segunda Turma Recursal de Governador Valadares (MG). No processo se discute a obrigatoriedade do pagamento ao Ecad de direitos autorais devidos por utilização de televisor em bares.

Circunstâncias desfavoráveis permitem regime fechado para pena inferior a seis anos

O regime inicial de cumprimento de pena fixada em cinco anos e oito meses pode ser o fechado, se as circunstâncias judiciais forem desfavoráveis ao condenado. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ao autor de uma tentativa de homicídio que já tinha duas condenações anteriores por porte ilegal de arma de fogo e resistência.

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), em vez de glosar o benefício com base em decreto estadual. O entendimento é do ministro Castro Meira, em recurso da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por maioria, o ministro relator.

Medida de segurança deve ser cumprida em hospital

A pedido da Defensoria Pública em Sorocaba (SP), presos que cumprem medida de segurança deverão ser transferidos para hospital psiquiátrico. Eles sairão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

STF considera válida denúncia por evasão de divisas

Nos crimes societários não se pode individualizar, desde logo na denúncia, a ação ou comportamento de cada um dos denunciados. Com este entendimento, pacífico no Supremo Tribunal Federal, a 1ª Turma da corte negou nesta terça-feira (7/6) pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de dois sócios de uma empresa paulista, acusados de transferir para o exterior mais de US$ 1 milhão, por meio de operações de câmbio.

TRF da 3ª Região discute administração da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, vai fazer no próximo dia 13 de junho, das 9h às 17h30, o seminário “Gerenciamento de Processos nos Tribunais”. Participarão do evento a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, e o ministro Francisco Falcão, corregedor geral da Justiça Federal.

TJ-SP condena agência que seduziu garoto propaganda

A agência de publicidade África São Paulo — do publicitário Nizan Guanaes — se deu mal na guerra para tomar clientes da concorrência. A África fez uma campanha agressiva e seduziu o sambista carioca Jessé Gomes da Silva Filho, o Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova Schin — a trocar de lado e ser a estrela dos filmes de campanha da Brahma.