Cresce expectativa por audiência pública que debaterá novo CPC na Capital
O auditório do Tribunal de Justiça deverá estar lotado nesta sexta-feira (10/9), a partir das 9h30min, para acompanhar a audiência pública promovida pela Comissão Especial do Senado Federal, que colhe sugestões de aprimoramento ao projeto de lei que trata do novo texto do Código de Processo Civil (CPC).
A expectativa é de que magistrados, advogados, assessores, servidores e acadêmicos de Direito compareçam ao evento, oportunidade única para ter contato com o anteprojeto do novo CPC e poder oferecer contribuições para sua versão final. Os trabalhos em Florianópolis estarão sob o comando do senador Valter Pereira, relator-geral da Comissão Especial do Senado.
As audiências públicas nos principais Estados começaram no final de agosto. Nesta quinta-feira, por exemplo, ocorre na capital paulista. Santa Catarina foi o Estado escolhido para recebê-la no Sul do país, já com o texto inicial divulgado.
Para o senador Valter Pereira, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir as crescentes demandas da sociedade, e o Senado Federal acertou quando decidiu enfrentar o desafio de modernizar essa lei. “É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos, pois a Justiça tardia é injustiça”, afirmou.
O desembargador substituto do TJSC Paulo Henrique Moritz Martins, integrante da comissão especial instituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para oferecer subsídios à elaboração da proposta do novo CPC, vê com bons olhos a iniciativa do Congresso de promover audiências públicas para discutir questões controversas do texto com os diversos segmentos do Direito e da sociedade.
Segundo o magistrado, o atual CPC, de 1973, mesmo depois de sofrer “minirreformas”, ainda possui uma estrutura bastante pesada. Para ele, o novo CPC precisa atender às necessidades da sociedade atual. “A nova ordem constitucional despertou uma onda de acesso ao Judiciário. Hoje há uma judicialização da vida. Passamos a prestar uma jurisdição de massa. O nosso mercado não é mais de varejo, e sim de atacado”, compara.
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
https://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=21763
