STJ nega HC a condenado que alegou não ter voltado à prisão para ajudar família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um preso, no Rio Grande do Sul, que não retornou, no prazo definido, da saída para casa à qual tinha direito, com a alegação de que precisou trabalhar para ajudar a família. A defesa de João Cândido de Moura Brum pediu ao tribunal superior para mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a regressão do seu regime prisional e alterou a data-base para concessão de novos benefícios.